MP irá apurar novas irregularidades em prefeitura

A promotoria de Justiça de Dom Eliseu, no sudeste paraense, instaurou mais três procedimentos preparatórios para apurar irregularidades em contratos da prefeitura local, firmados por dispensa de licitação. Esse procedimentos tem como objetivo apurar elementos que apontem possíveis ilegalidades nos processos.

Um outro procedimento preparatório já havia sito instaurado para apurar denúncias de uma suposta ilegalidade em um contrato da prefeitura com a empresa Matrans Eireli - EPP para prestação de serviço de transporte escolar durante o ano de 2017. O valor do contrato é de aproximadamente R$ 3,3 milhões.

Entre os novos procedimentos, o primeiro questiona a legalidade de contrato para a aquisição de combustível e lubrificante para a frota municipal de veículos. A vigência foi de 20 de janeiro a 7 de abril de 2017, no valor de R$ 2.581.658,95, sendo contratadas duas empresas.

Segundo a denúncia, o valor de R$ 2.581.658,95 seria elevado demais diante da frota de veículos de Dom Eliseu, sugerindo superfaturamento ou a aquisição de combustíveis e lubrificantes além do necessário, e a dispensa de licitação para a aquisição desse tipo de material se restringe ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa. Qualquer combustível comprado a mais deve passar por licitação.

Outro procedimento instaurado vai apurar o suposto superfaturamento em dois contratos firmados com a mesma empresa, um para a coleta de resíduos sólidos domiciliares, para o período de 17 de janeiro a 30 de março de 2017, e outro para a execução dos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos compactáveis domiciliares, comercial-industriais das repartições públicas e da limpeza de áreas públicas do Município, para o período de 5 de maio a 30 de dezembro deste ano. Os contratos superam o valor de R$4,7 milhões.

Também será objeto de apuração a locação de dois imóveis: um para o funcionamento de Centro Integrado de Governo, no valor de R$ 180.000,00 e outro para o funcionamento da Secretaria Municipal de Educação destinado ao almoxarifado, no valor de R$ 19.200,00, ambos assinados com a mesma pessoa física. De acordo com a denúncia, a escolha do imóvel não teria atendido aos interesses da administração, mas sim aos da proprietária, irmã do secretário Municipal de Fazenda, Planejamento, Gestão Pública e Desenvolvimento Sustentável do município, inclusive com valor muito acima do mercado imobiliário local.

(Com informações do MPPA)