Detran paga R$55 milhões para consórcio fantasma

Um escândalo sem precedentes bate à porta do Departamento de Trânsito do Pará (Detran). Nos últimos 2 anos, o órgão pagou, aproximadamente, R$ 37 milhões para o consórcio Stratus (formado pelas empresas PELC e Socibra) que, segundo documento oficial da Junta Comercial do Pará, está com capital social zerado desde novembro de 2015, quando não houve renovação de contrato entre as empresas. Ou seja, ele não existe mais. É um consórcio fantasma, que nos últimos 5 anos embolsou R$ 55,4 milhões de verbas públicas para prestar serviços de rede de internet ao Detran, depois de uma licitação fechada a qual, contrariando o princípio da publicidade, ninguém tem acesso.

A licitação também tem clara indicação de que foi superfaturada. No último aditivo, feito ainda este ano, o valor do contrato passou para R$ 22 milhões anuais. Entretanto, documento da Empresa Paraense de Processamento de Dados (Prodepa) - obtido com exclusividade pelo DIÁRIO - dá conta de que ela prestaria o mesmo serviço da Stratus pela quantia de R$ 985 mil. Ou seja, se contratasse a Prodepa, o Detran teria gasto menos do que R$ 5 milhões em 5 anos e evitaria um rombo de R$ 50 milhões ao órgão de trânsito e aos paraenses.

Mudança

A fraude cresce quando a Controladoria do Detran ignora que houve uma mudança contratual de capital social no consórcio transformando a PELC em sócia majoritária. À época da licitação, em 2012, PELC e Socibra detinham, cada uma, 50% do Consórcio Stratus. Sendo que a PELC tinha capital social de míseros R$ 40 mil e a Socibra tinha R$ 9 milhões. Em 23 de fevereiro de 2013, apenas dois meses depois da assinatura do contrato com o Detran, estranhamente a PELC, segundo documento obtido na Jucepa, passa a ter 90% dos recursos, ou seja, vira dona do negócio.

De acordo com a legislação que rege as licitações, esta alteração invalida todos os termos aditivos de prorrogações de contrato firmados até agora. “A mudança de constituição do consórcio, bem como sua extinção em 2015, além de invalidar os termos aditivos de prorrogação firmados são motivos para rescisão do contrato firmado”, explica um advogado especialista em licitações, que prefere preservar seu nome.Para o especialista, também fica claro que a entrada da Socibra no consórcio foi única e exclusivamente para dar lastro à PELC, que não tinha capital social para entrar na concorrência. “Se vê claramente em documentos oficiais que a Socibra nunca trabalhou com sistemas de Rede, e sim com venda de materiais de escritório. Não tinha experiência neste ramo”.

De acordo com documentos obtidos na Jucepa, o consórcio Stratus foi criado especificamente para prestação de serviços licitados no Detran e teve previamente o seu prazo de duração limitado ao contrato de 36 meses, logo, com a expiração do consórcio em novembro de 2015, deveria existir na Jucepa documento que o prorrogasse, o que não existe.

Dono de empresa tem influência no órgão

O dono da PELC, Marcelo Marcelino, desde que conseguiu o contrato da licitação do sistema de redes do Detran e fez a alteração contratual para controlar o consórcio Stratus, teve seu patrimônio inflado de forma repentina. Segundo o Balanço Patrimonial registrado na Jucepa, a PELC tinha, em 2010, apenas R$ 94 mil em faturamento.

Em 2015, último balanço registrado na Jucepa, o faturamento da PELC pulou para R$ 11,4 milhões.Ninguém esconde no Detran que Marcelo Marcelino exerce muita influência dentro do órgão, inclusive sobre a diretora geral Andréa Yared de Oliveira Hass.Foi assim que Marcelo Marcelino conseguiu a nomeação de um de seus ex-funcionário na empresa Astec Serviços de Tecnologia Eimar Jesus Oliveira Furtado, para gerente do Departamento de Tecnologia e Informática (DTI) do Detran. Eimar é auxiliar direto do fiscal do contrato do consórcio Stratus, Joélcio Júnior da Costa Graça, diretor do DTI do Detran.

A nomeação de Eimar também é cheia de irregularidades e foi questionada inclusive pelo Departamento de Recursos Humanos do Detran. Ele foi primeiramente contratado pelo órgão como assessor DAS 4 e apenas 24 horas depois foi nomeado diretor do DTI, mesmo não tendo curso superior e qualificação técnica para isso, o que depois de um mês fez com que ele perdesse o cargo e fosse realocado como gerente do mesmo setor, assumindo cargo de confiança de Joélcio Júnior.

Rede do Detran é oferecida a empresas privadas

Não bastasse o rombo financeiro de R$ 55 milhões do Detran na licitação e nos aditivos ao contrato, uma outra denúncia já foi notificada oficialmente ao Ministério Público do Estado (MPE) pelo Sindicato dos Trabalhadores de Trânsito do Estado do Pará (Sindtran): o consócio Stratus está utilizando a rede lógica - que por determinação contratual deveria ser exclusiva para o Detran - para servir empresas privadas e, pasmem, até um clube social de Belém.

Segundo a denúncia que já está na mesa do promotor dos Direitos Constitucionais e do Patrimônio Público, Domingos Sávio, a rede de fibra ótica que deveria ser exclusiva para a instituição, foi oferecida a empresas privadas de grande porte, e hoje se sabe que é utilizada pela Agropalma, Assembleia Paraense é ate por pequenos provedores de internet, sem que eles saibam que estão usando uma estrutura que deveria ser usada somente pelo Detran. Esta prática diminui consideravelmente a capacidade de atendimento do órgão e gera prejuízos financeiros, especialmente pela diminuição da velocidade de internet, levando algumas vezes à queda do sistema, como vem ocorrendo continuamente nas últimas semanas. O prejuízo do Detran a cada 24 horas do sistema fora do ar é de aproximadamente R$ 2,5 milhões. Fato comprovado com fotos, na denúncia encaminhada ao Ministério Público do Estado. Ou seja, além de não cumprir o contrato, o Consórcio utiliza um prédio público para cumprir seus contratos privados.

Um especialista consultado também explica que este tipo de ação pode deixar os dados sigilosos do Detran em risco, pois a rede compartilhada, se invadida, pode fazer com que o órgão perca dados importantes de seus clientes e funcionários. Após 5 anos de contrato, o Detran não dispõe de uma rede completa de fibra ótica para atender seu fluxo de informações, como prevê o contrato com a Stratus. A maior parte dela, inclusive de cidade próximas a Belém, como Abaetetuba, ainda é feito via rádio, que tem uma qualidade menor na transmissão de dados.

(Mauro Neto/Diário do Pará)