Temer atende apelo de Jader e adia prazo

Atendendo a um apelo feito pelo senador Jader Barbalho (PMDB), o presidente da República, Michel Temer, autorizou o adiamento do prazo para a reclassificação dos valores relativos aos Restos a Pagar (RAPs) não processados. Agora os prefeitos terão prazo até o dia 30 de novembro para fazerem a reclassificação, sem o risco de perder recursos destinados pelas emendas parlamentares.

O Decreto nº 9.086, foi publicado ontem (30) em edição extra do Diário Oficial da União e dispõe sobre a realização, no exercício de 2017, de despesas inscritas em restos a pagar não processados. No dia 21 de junho, menos de 10 antes do encerramento do prazo, o senador Jader Barbalho encaminhou ofício ao presidente da República, Michel Temer, solicitando a prorrogação do Decreto n° 8.795/2016, que previa o corte desses recursos no dia 30 de junho

No ofício encaminhado ao presidente, o senador Jader ressaltou que a maioria dos municípios não conseguiria colocar em execução todos os contratos, convênios, termos de repasse, entre outros, no prazo previsto pelo decreto, “o que pode gerar perdas enormes para a população de nosso país e, em especial aos municípios do Estado do Pará”, destacou.

Além de protocolar a correspondência, Jader Barbalho conversou pessoalmente com o ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, fazendo um apelo em nome de todos os municípios do país, especialmente os do Pará, que poderiam ser afetados de forma profunda com o corte de mais de R$ 55 milhões do orçamento previsto para os municípios.

Jader Barbalho informou que, no dia em que acionou o ministro Eliseu Padilha, foi comunicado de que o presidente Michel Temer estava atento e sensível ao apelo feito por meio do ofício. “Essa é uma vitória dos municípios do Brasil e, em especial, dos paraenses. Os novos prefeitos, que assumiram há menos de seis meses, necessitavam de prazo para resolver as pendências em seus projetos e convênios”.

Estimativas da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontam que a União deve cerca de R$ 31,5 bilhões aos Municípios. Dados do Orçamento Geral da União (OGU) mostram que 5.421 municípios estão com Restos a Pagar não processados, o que representa 97,4% do total de municípios do Brasil. Na base de dados, há mais de 13 mil empenhos em RAPs. Desses, 12.821 são de 2015 e estão classificados como não processados. Os Restos a Pagar que não forem reclassificados serão cancelados.

A CNM avisa que, com a prorrogação, o primeiro passo para os prefeitos é realizar levantamento e classificação das obras, processadas e não processadas. Nesse relatório, deve constar o órgão responsável por cada obra, como, por exemplo, Ministério da Educação, da Saúde e das Cidades.

PARA ENTENDER

Os RAPs representam uma parte da despesa do orçamento que segue pendente de pagamento após o fim do ano.

(Luiza Mello/Diário do Pará)