MPE denuncia empresas que produzem água com sais

As duas empresas de águas contra as quais o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ingressou na Justiça por falta de condições sanitárias, fazem parte do grupo que pressionaram, nos últimos dias, na Assembleia Legislativa (AL), pela modificação da Lei 8461/17 que mantinha o rigor na diferenciação das embalagens entre água mineral e adicionada com sais. Nesse caso, a AL aprovou o Projeto de Lei 115/2017, que prevê a liberação da volumetria dos vasilhames de águas adicionadas de sais de 15 para 20 litros, mantendo apenas a diferença de cor, sendo azul para águas minerais e vermelho para adicionadas de sais. A lei foi alterada a “toque de caixa” na última quarta-feira (28), sem a presença ou qualquer manifestação do deputado Márcio Miranda, que preside a casa e é autor da lei modificada.

FORA DA VALIDADE

As empresas Água Universal e Água Azul, que envasam e comercializam água, devem ter suas atividades suspensas se a ação iniciada pela promotora de justiça Joana Coutinho, da Promotoria de Direitos do Consumidor, for acatada pelo Judiciário. Na denúncia, elas estariam operando sem licença dos órgãos competentes e utilizando garrafões de água vencidos e fora da até então legislação em vigor.

Para André Gaertner, da União das Empresas de Água Mineral do Pará, esse é um indicativo claro de que essas empresas não desejam nenhum tipo de fiscalização. “Fica claro que o problema dessas empresas não é apenas querer usar vasilhames semelhantes para enganar o consumidor sobre o que ele está levando. Elas tem outros problemas graves, que afetam a qualidade dessa água que estão comercializando e estão descumprindo inúmeras legislações”, afirmou.

EMPRESAS FUNCIONAM ILEGALMENTE

Em novembro do ano passado, a Divisão Estadual da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fiscalizou a empresa Água Universal, com sede em Marituba, e detectou muitas irregularidades, entre elas a falta de licença da vigilância sanitária, falta do maquinário para a adição dos sais nos níveis recomendados e a falta de maquinário automático para pré-lavagem, lavagem dos vasilhames e envasamento.

Outras ilegalidades como tubulação do poço vulnerável à contaminação por esgotos sanitários e ocupação irregular no entorno da empresa, com residências que não possuem saneamento básico, também foram apontadas. Além disso, a Água Universal não fazia a adição de sais à água classificada como adicionada de sais, e o rótulo do garrafão não continha as informações essenciais sobre a forma de tratamento utilizado no produto. A situação também aconteceu com a Água Azul, com sede em Benevides, que também não possuía licença de funcionamento dos órgãos competentes e chegou a ser interditada em razão das irregularidades, mas descumpriu a orientação e estava funcionando de forma ilegal.

AS DENÚNCIAS

A promotora Joana Coutinho, do Ministério Público do Estado, ingressou com duas ações civis públicas contra as empresas. Além de solicitar a paralisação delas até que as irregularidades sejam sanadas, ela solicitou que os patrimônios dos sócios dos empreendimentos sejam utilizados com fins de indenização por eventuais danos sociais causados pelo consumo da água imprópria. As ações tramitam na 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

(Cléo Soares/Diário do Pará)