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Zenaldo pagará multa por propaganda irregular

Por decisão unânime, o prefeito de Belém Zenaldo Coutinho terá que pagar mais de R$ 16 mil referente a multa por propaganda eleitoral irregular no site da prefeitura de Belém. O julgamento ocorreu nesta quinta-feira (29), no Pleno do Tribunal Regional Ele

Por decisão unânime, o prefeito de Belém Zenaldo Coutinho terá que pagar mais de R$ 16 mil referente a multa por propaganda eleitoral irregular no site da prefeitura de Belém. O julgamento ocorreu nesta quinta-feira (29), no Pleno do Tribunal Regional Eleitora (TRE).

Segundo o TRE, a defesa de Zenaldo chegou a entrar com recurso pedindo a suspensão da acusação de propaganda eleitoral irregular, com a alegação preliminar de que houve cerceamento de defesa, pois eles não foram intimados a se manifestar no processo após o anexo de novos documentos por parte da acusação.

O relator, desembargador Roberto Moura, afastou todas as preliminares negando o pedido da defesa, porém o recurso ainda pedia a diminuição da multa aplicada por entender que foi um crime de menor gravidade.

Segundo o TRE, diante do pedido, o relator julgou procedente o recurso, decidindo por unanimidade, reduzir a multa de 15 para 5 mil ufir, o que correspondente a R$ 16.150.

Os juízes Arthur Pinheiro, Altemar Paes, Amílcar Guimarães, Alexandre Buchacra e Luzimara Carvalho acompanharam o voto do relator, além do Ministério Público Eleitoral, que também se manifestou a favor à decisão.

Segundo o desembargador, ficou entendido que Zenaldo (PSDB) e o vice Orlando Reis (PSB) usaram as páginas da Prefeitura de Belém no Facebook e Youtube e outros veículos oficiais do município em benefício próprio e que “a publicidade veiculada não se limitou a prestar informações sobre produtos e serviços”, ultrapassando “o viés informativo, que configura propaganda institucional no período vedado”.

RELEMBRE

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizou ação civil por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Belém, Zenaldo Rodrigues Coutinho Junior, por propaganda eleitoral irregular ao divulgar sua imagem em propaganda institucional.

Em outubro do ano passado, Zenaldo Coutinho e o vice dele, Orlando Reis, tiveram os mandatos cassados, por decisão do juiz da 97ª Zona Eleitoral, Antônio Cláudio Cruz. Eles também foram condenados a pagamento de multa por terem se beneficiado de conduta ilícita, configurando abuso de autoridade e uso do dinheiro público para alavancar a candidatura.

Em novembro, o juiz da 97ª Zona Eleitoral de Belém, Antônio Cláudio Von Lohrmann Cruz, determinou novamente a cassação da candidatura do prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, e do vice-prefeito, Orlando Reis.

De acordo com o Tribunal Eleitoral do Pará (TRE-PA), a condenação se deu por prática de conduta vedada e abuso de poder político e econômico.

(DOL com informações de Roberta Paraense/Diário do Pará)

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