Família Jatene envolvida em escândalos

Como se não bastasse ter sido cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em maio deste ano, por compra de votos com dinheiro do programa Cheque Moradia, o governador Simão Jatene vive seu inferno astral e o nome de sua família está num lamaçal de corrupção, crime e nepotismo, transformados em processos em várias esferas da Justiça.

Para aumentar ainda mais a dor de cabeça do governador cassado, seu filho, Beto Jatene, foi indiciado e chegou a ser detido pela Polícia Federal (PF) por envolvimento num esquema de corrupção e desvio de imposto sobre mineração, que teria alcançado R$ 66 milhões. A PF assegura que o filho do governador Jatene recebeu R$ 750 mil de um dos escritórios com participação no esquema.

Beto também é acusado de ter sido beneficiado no chamado “Esquema Beto Card”, de venda de combustível a órgãos do Governo do Estado. O rombo chega a R$ 5 milhões e, segundo o Ministério Público Estadual, foi fechado com aprovação do pai, Jatene, que aceitou que os postos de combustível do filho participassem da licitação.

DINHEIRINHO

A filha de Jatene, Izabela, que, em 2014, teve seu nome envolvido no “Caso Dinheirinho”, quando foi gravada em um telefonema no qual pedia ao então secretário da Fazenda, Nilo Noronha, a lista das maiores empresas do Pará para buscar um “dinheirinho deles”, é a personagem de um dos maiores escândalos de nepotismo no Estado. Depois de ganhar do pai o programa Pro Paz, Izabela foi elevada a secretária extraordinária de Integração de Políticas Sociais no ano passado. Já neste ano, Jatene a presenteou com a Secretaria Extraordinária de Estado de Municípios Sustentáveis, que espera administrar um orçamento de R$ 500 milhões caso um empréstimo - que hoje espera aprovação da Assembleia Legislativa -seja efetivado.

Cassado por compra de votos com Cheque Moradia

Simão Jatene é o núcleo de um escândalo de compra de votos com o dinheiro do Cheque Moradia e que culminou com sua cassação e inelegibilidade por 8 anos. A decisão é do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e foi tomada no dia 30 de maio passado. Pela denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Jatene torrou R$ 113 milhões a mais do que os R$ 32 milhões previstos no orçamento de 2014 para conseguir votos para a sua reeleição.

Segundo o MPF, a maior parte desses recursos foi aplicada justamente nos meses de agosto, setembro e outubro de 2014, ou seja, em plena campanha eleitoral. Somente neste período, foram disponibilizados R$ 56,3 milhões para o programa, segundo dados fornecidos à Justiça Eleitoral pela própria Companhia de Habitação do Estado do Pará (Cohab) e que consta do processo de cassação do governador.

“Os gastos com Cheques Moradia ultrapassam 361% do valor previsto para 2014”, disse a juíza federal Luciana Said Daibe, ao proferir seu voto a favor da cassação de Jatene, por abuso do poder econômico.

FICHA SUJA

Segundo a Justiça, nos 7 primeiros meses de 2014, foram concedidos 2.739 benefícios, o que dá uma média de 391 por mês. Apenas em agosto, esse número saltou para 1.282 e disparou para 2.526 em setembro.

A investigação do MPF começou com o então procurador regional eleitoral, Alan Mansur. Ele apurou que, nesse período, centros comunitários foram utilizados para a efetivação da compra de votos por meio do Cheque Moradia. Para o atual procurador eleitoral, Bruno Valente, “foi uma decisão produtiva por parte do TRE, dando uma resposta justa ao fato ocorrido na campanha de 2014: a prática de poder político, em prol do governador que concorria à reeleição”.

STJ: Jatene será denunciado

Simão Jatene vai ser denunciado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela ministra Maria Thereza de Assis Moura por corrupção passiva e ativa, falsidade ideológica e crime contra a fé pública. Jatene é acusado de ter recebido propina de mais de R$ 16 milhões no esquema conhecido como Caso Cerpasa.

Considerado um dos maiores escândalos tributários do Pará, ocorrido durante a campanha eleitoral de Jatene em 2002, o esquema causou prejuízos de mais de R$ 83 milhões aos cofres do Estado, com o perdão da dívida do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da Cerpasa.

Nova relatora do caso, Maria Thereza promete cumprir à risca a determinação da presidente do STJ, Laurita Vaz, de dar celeridade aos casos envolvendo governadores.

No STJ está prevalecendo a tese de que, com a atual situação política que o Brasil enfrenta, dificilmente os ministros darão no julgamento definitivo de Jatene um voto diferente do que foi dado durante a decisão sobre o não arquivamento do processo. “A população está de olho naqueles que estão a julgar homens públicos por mau uso de dinheiro público”, adverte um ministro do STJ.

Em dezembro do ano passado, Beto Jatene chegou a ser preso pela Polícia Federal (Foto: Frame/RBATV)

Filho de governador é investigado

Além de correr o risco de ver frustrado seu intuito de sair impune do julgamento do Caso Cerpasa, Simão Jatene também pode ver o próprio filho condenado pela mesma corte. Um inquérito aberto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) apura o envolvimento de Beto Jatene em uma organização criminosa que desviou mais de R$ 66 milhões em um esquema de corrupção em cobranças judiciais de royalties da exploração mineral, chamada Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Indiciado pela Polícia Federal (PF), Beto Jatene é acusado de ter se beneficiado de pelo menos R$ 750 mil, repassados como parte da propina distribuída entre os que participavam da organização criminosa. Segundo a PF, contratos fraudulentos com prefeituras eram usados para desviar recursos de arrecadação da mineração.

Beto chegou a ser preso em dezembro do ano passado e só está livre por causa de um habeas corpus concedido pelo Tribunal de Justiça Federal (TRF 1ª Região). O filho do governador, de acordo com a PF, intermediava contratos fraudulentos junto a dois escritórios de advocacia de Brasília, que também são investigados no inquérito.

De corrupção eleitoral a formação de quadrilha, o que não falta é processo para o governador cassado Simão Jatene e seus filhos, Izabela (na imagem) e Beto (Foto: Bruno Carachesti)