MPE pede suspensão de distribuidoras de água

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ingressou na Justiça, nesta 3ª feira (27), para suspender temporariamente as atividades das empresas Água Universal e Água Azul, que envazam e comercializam água adicionada de sais minerais. A ação foi realizada após serem identificadas irregularidades no funcionamento.

Segundo o MPPA, entre os problemas verificados, os empreendimentos foram flagrados operando sem licenças dos órgãos competentes, utilizando garrafões de água vencidos e ausência de medidas sanitárias adequadas.

O pedido de suspensão das atividades é de autoria da promotora Joana Chagas Coutinho, da Promotoria de Justiça do Consumidor, que ajuizou duas ações civis públicas contra as empresas.

Além de solicitar a paralisação das empresas até que as irregularidades sejam sanadas, ela solicitou que os patrimônios dos sócios dos empreendimentos sejam utilizados com fins de indenização por eventuais danos sociais causados pelo consumo da água. As ações tramitam na 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

Em novembro de 2016, a divisão estadual da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fiscalizou a empresa Água Universal, instalada em Marituba, e detectou diversas irregularidades, dentre as quais a falta de licença da vigilância sanitária, ausência de adição de sais por falta de instalação do maquinário para adição do produto, de forma adequada e a falta de maquinário automático para pré-lavagem, lavagem e envase.

O relatório da fiscalização foi encaminhado ao MPPA, que investigou a empresa e encontrou outras ilegalidades. Técnicos da instituição constataram que a captação de água subterrânea através do poço tubular construído no empreendimento é vulnerável à contaminação por efluentes de esgotos sanitários.

Há ainda a ocupação irregular no entorno da empresa, com residências que não possuem saneamento básico. Além disso, verificou-se que a Água Universal não fazia a adição de sais à agua classificada como adicionada de sais, bem como o rótulo do garrafão não continha as informações fundamentais sobre a forma de tratamento utilizado no envase daquele produto.

A Água Universal foi flagrada ainda envasando garrafões azuis de 20 litros com água adicionada de sais, em desconformidade com a legislação estadual vigente, que determina a utilização de garrafões vermelhos, com capacidade para 15 litros, para envasar água adicionada de sais. Os garrafões azuis de 20 litros são exclusivos para a comercialização de água mineral.

Caso semelhante ocorreu com a Água Azul, que também foi flagrada utilizando garrafões azuis de 20 litros para envasar irregularmente água adicionada de sais. A empresa, que está instalada em Benevides, também não possuía licença de funcionamento dos órgãos competentes e chegou a ser interditada em razão das irregularidades, mas descumpriu a orientação e estava funcionando de forma ilegal.

Nas ações encaminhadas à Justiça, a promotora Joana Coutinho pede que as empresas sejam condenadas a regularizar e adequar as suas atividades, acerca dos modelos das embalagens de águas adicionadas de sais e das licenças de funcionamentos necessárias. Caso não se regularizem, deverão ter suas atividades de envasamento, distribuição e comercialização de água adicionada de sais encerradas em definitivo, conforme pedido da representante do MPPA.

(Ministério Público do Pará)