Procuradoria investiga superfaturamento no Detran

A procuradora de contas Deíla Barbosa Maia, da 7ª Procuradoria do Ministério Público de Contas (MPC), começou a investigar a denúncia de superfaturamento de mais de R$ 8 milhões em licitação da contratação de uma empresa de vigilância para o Departamento de Trânsito do Pará (Detran) em dezembro de 2014. A C&S Vigilância e Segurança Ltda foi contratada por mais de R$ 34 milhões anuais, para prestar serviços de vigilância armada em 151 postos do órgão. Esse preço, no entanto, segundo a denúncia encaminhada ao MPC, é em média R$ 8 milhões a mais do que as apresentadas por empresas concorrentes na mesma licitação.

De acordo com denúncia, a empresa C&S apresentou o maior valor, 31% acima das demais propostas. O mais estranho é que a C&S é uma empresa recém-constituída, que concorreu com as maiores empresas do ramo de segurança no Estado e que apresentaram preços bem abaixo da vencedora. O contrato com a C&S recebeu, até agora, 3 aditivos (dezembro de 2015, dezembro de 2016 e maio de 2017). Neste último, o contrato foi aumentado para R$ 43 milhões. Ou seja, em menos de 5 meses, a empresa aumentou o valor do serviço em quase R$ 9 milhões.

FRAUDE

A denúncia apresenta também outro sinal claro de fraude no contrato e no aditivo da C&S com o Detran. De acordo com documentos apresentados pelo próprio órgão de trânsito, a pesquisa de “vantagem” foi calculada em cima de 3 propostas comerciais das empresas Rio Mar, Polo e Prosegur. Mas o documento do MPC, ligado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), mostra que a proposta da Prosegur sequer foi assinada pelo procurador da empresa, podendo ter sido digitada por qualquer pessoa.

Já a empresa Polo pertence ao grupo econômico formado pela Belém Rio Segurança, Polo Segurança Especializada e C&S Vigilância e Segurança. Ou seja, a Polo, que forneceu um dos valores para comparação, é sócia da C&S, acusada pelo superfaturamento. Outro ponto da denúncia que merece destaque é que a Portaria 07/2015 do Ministério do Planejamento, que dispõe sobre os valores limites para contratação de serviços de vigilância no Pará, diz que o valor máximo a ser cobrado em contratos é de pouco mais de R$ 23 mil mensais por posto de vigilância.

Fachada da C&S: empresa recém-constituída, mas que venceu a licitação para vigilância no Departamento de Trânsito do Pará. (Foto: Mauro Ângelo/Diário do Pará)

A C&S hoje cobra do Detran R$ 28 mil por posto de vigilância, ou seja 23% a mais do que determina a portaria. Há mais um fato que chama atenção: a C&S possui contratos com 3 entidades federais no Pará (DNPM, IFPA e UFPA) e em todos estes contratos os valores estão dentro da portaria do Ministério do Planejamento, bem abaixo dos valores pagos pelo Detran. O Departamento Nacional de Produção Mineral paga R$ 22 mil por posto. Já a Universidade Federal do Pará e o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Pará pagam apenas R$ 20 mil.

DEPARTAMENTO TEM 15 DIAS PARA RESPONDER À PROCURADORA

A procuradora de contas Deíla Barbosa Maia informou, ao DIÁRIO, que abriu Procedimento Administrativo Preliminar (PAP) para apurar o possível superfaturamento no contrato do Detran com a empresa C&S Vigilância Ltda.

A procuradora do MPC determinou que o Detran forneça, em 15 dias, a cópia de todo o processo licitatório, as propostas na íntegra de todas as empresas participantes do certame e a justificativa para o aumento do valor contratual. De acordo com Deíla, caso se comprove que houve superfaturamento depois desta análise preliminar, ela abrirá um processo “contra o Detran, seus gestores, agente públicos envolvidos no processo licitatório e a empresa C&S, citada na denuncia”.

A procuradora também diz que, de acordo com lei de licitações, os envolvidos podem se condenados à detenção, cancelamento do contrato, proibição de participação em novos processos licitatórios. “A empresa pode ser obrigada a devolver o valor a mais do contrato, corrigido por índices inflacionários”, confirma Deíla.

RESPOSTA

O Departamento de Trânsito do Pará foi procurado pela reportagem do DIÁRIO. Em nota enviada por sua assessoria de comunicação, o Detran informou que o contrato “originou-se de processo licitatório por meio de Pregão Presencial para serviços de vigilância em todas as agências da Capital, Circunscrições de Trânsito do interior (CIRETRANs), postos de serviço e Parques de Retenção, totalizando 151 postos de vigilância. Quanto aos reajustes anuais, os mesmos seguiram as diretrizes da lei de licitação e convenção coletiva da categoria. Ainda sobre o assunto, informamos que até a presente data o Detran não foi notificado pelo MinistérioPúblico (MP)”.

(Mauro Neto/Diário do Pará)