OAB cobra retomada de obra de unidade prisional

Uma comitiva formada por advogados e representantes do Conselho de Segurança da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PA) participou de reunião com o atual secretário-adjunto de Segurança Pública e Defesa Social do Estado e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Márcio Miranda, para alertar e cobrar o Governo do Estado que conclua a construção da nova unidade prisional no município de Parauapebas, no sudeste paraense. O encontro ocorreu na última quarta-feira (14).

No encontro foi reforçado que existe uma ação judicial que determina a retomada da obra em até 60 dias.

“A juíza arbitrou multa de R$10.000 mil por dia de atraso”, pontua o presidente do Conselho da Comunidade de Parauapebas. A obra fica localizada a 10 Km da sede urbana do município e apenas 25% da construção está concluída, informa o advogado.

De acordo com Helder Igor Sousa Gonçalves, presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB, a obra foi iniciada em abril de 2012 e está paralisada há dois anos.

“Ocorreram duas interrupções e agora está abandonada há quase dois anos”, lamenta.

O presidente do Conselho da Comunidade de Parauapebas observa que a atual unidade prisional do município foi construída em 1984 e não suporta mais receber detentos.

“Muitos precisam ser transferidos para Marabá ou Belém em razão da falta de espaço físico. Atualmente, as condições são insalubres e desumanas”, relatou.

O secretário-adjunto de Segurança Pública e Defesa Social do Estado, coronel André Cunha, informou que o Estado irá concluir o edital para licitar uma nova empresa para retomar a obra até final de junho deste ano.

Também participaram da reunião os deputados Dirceu Ten Caten e Gesmar Costa, Cláudio Moraes, procurador jurídico do município de Parauapebas, Michael J. Gomes, secretário municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão, Edson Bonetti, chefe de gabinete, e Amanda Saldanha, assessora jurídica da Prefeitura Municipal de Parauapebas.

(Com informações da OAB)