Garrafões devem ter o mesmo volume

O presidente da Assembleia Legislativa, Márcio Miranda (DEM), se comprometeu em trabalhar pela aprovação de um projeto de lei para alterar a lei que obriga a diferenciação de embalagens de água mineral e de água adicionada de sais minerais em cores e volume. De acordo com a Associação dos Fabricantes de Água do Estado do Pará (Afaepa), que liderou um protesto ontem em frente ao Poder Legislativo, um dos dispositivos da legislação é nocivo ao mercado, porque obriga que as águas adicionadas de sais sejam engarrafadas em vasilhames retornáveis de 15 litros.

“Onde já se viu isso? O consumidor continua pagando por 20L, porque o preço não vai baixar, e só leva 15?”, explica o presidente da Afaepa, Nelson Manoel Gomes. De acordo com ele, Miranda, que recebeu representantes da entidade para tratar do assunto na manhã de ontem (14), prometeu empenho em fazer passar um PL, criado pelo deputado estadual Gesmar Rosa (PSD) que altera esse trecho que trata sobre a volumetria.

Penalização

“A gente também concorda que a diferenciação é boa, mas não pode penalizar o consumidor, a gente não vai aceitar isso”, reforça Nelson. A lei 8.461/2017, criada pelo próprio Márcio Miranda, submetida e aprovada em plenário no ano passado, para ser sancionada no início desse ano, também determina que águas adicionadas de sais minerais devem estar em embalagens vermelhas, enquanto que a água mineral natural segue sendo identificada pelas embalagens azuis.

Iran Lima, do PMDB, entende que o projeto é vantajoso a partir do momento em que mune o consumidor do máximo de informações possíveis sobre a água que está consumindo. Mas não concorda com a limitação de volume para o engarrafamento de águas adicionadas de sais.

(Carolina Menezes/Diário do Pará)