TRT faz audiência pública para discutir reforma

Com o objetivo de debater os impactos das alterações nas leis trabalhistas, foi promovida, na tarde de ontem, pela Escola Judicial, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8ª Região (Pará e Amapá), dirigida pelo desembargador Gabriel Veloso, a audiência pública sobre a reforma trabalhista que tramita no Congresso Nacional. Realizado em Belém, o evento reuniu servidores e magistrados, membros de sindicatos, professores, universitários, advogados e sociedade em geral.

Com as contribuições colhidas durante a audiência, a intenção da Escola Judicial – que promove a qualificação de magistrados do TRT8 – é formular um documento para ser encaminhado ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e ao Congresso. Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª Região (Amatra8) e diretor da Associação Nacional de Magistrados do Trabalho (Anamatra), o juiz Pedro Tourinho Tupinambá ressaltou que, conforme análise feita pela entidade, as alterações nas leis trabalhistas devem gerar impactos negativos no País como um todo e mais ainda na região Norte. “Nossa região é grande. O Estado do Pará é um dos maiores em extensão. A questão de fiscalização e cumprimento de leis trabalhistas é muito mais difícil aqui”, pontua.

EMPREGO

Ainda segundo o juiz, estudos mostram que, em países que adotaram essa mesma política nas relações de trabalho, houve aumento do desemprego, não houve crescimento econômico, o custo social passou a ser maior, assim como o índice de acidentes e doenças ocupacionais. “O País deveria se preocupar com medidas econômicas como redução de encargos para os empresários e a arrecadação do Governo”, sintetiza.

Professor da Faculdade de Economia, da Universidade Federal do Pará (UFPA) e membro do Observatório Paraense do Mercado de Trabalho, José Raimundo Barreto destacou que, com a nova legislação, a jornada de trabalho poderá passar de 40h para 60h semanais ou 12h diárias. Além disso, ele explica que a reforma poderá alterar os períodos de férias, licença maternidade, entre outros. O economista lembra que, de 2003 até 2010, foram gerados no Brasil aproximadamente 23 milhões de novos empregos, sem haver modificações na legislação.

(Pryscila Soares/Diário do Pará)