Processo pode render R$ 8 milhões a Beto Jatene

Em 2015, diz um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um processo ajuizado em primeira instância, na Justiça paraense, demorava, em média, 3 anos e 4 meses até a obtenção de uma sentença, além de 4 anos e 3 meses na fase de execução – quando a pessoa consegue receber o direito que a sentença reconheceu. Em outras palavras: quem iniciasse um processo deveria se preparar para esperar mais de sete anos. A demora vale, é claro, para a maioria. Mas não para alguns, como é o caso do advogado Alberto Lima da Silva Jatene, filho do governador Simão Jatene parcelas, cuja primeira foi paga em Abril.

Além da impressionante celeridade processual (tudo estará liquidado em apenas 1 ano e 3 meses), eles ainda conseguiram o parcelamento das custas judiciais, em quatro prestações de R$ 2 mil.

É que o filho do governador alegou não possuir condições para arcar de imediato com a totalidade dessa despesa. E isso apesar de ganhar mais de R$ 25 mil como assessor do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), e de a mulher dele, Luciana, receber outros R$ 17 mil, no Tribunal de Justiça do Pará.

Tem mais. Em agosto do ano passado, Beto até obteve o bloqueio das contas bancárias da Brasil Kirin Bebidas Ltda, o que lhe permitiria, em tese, receber toda essa bolada de uma só vez.

A Kirin era, ainda, a dona da Schinchariol, mas não possuía qualquer contrato com Beto e, até onde se sabe, não era dona da PR Distribuidora, a empresa executada, que apenas distribuía os produtos Schin. A Kirin, aliás, nem mesmo era parte no processo, ao qual foi chamada apenas para prestar informações. Mesmo assim, a 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém determinou o bloqueio, que só não se concretizou porque o desembargador Roberto Gonçalves de Moura mandou suspendê-lo.

O mais esquisito é que os honorários milionários que Beto e Conduru estão recebendo vêm de um processo que se encontrava nas mãos da desembargadora Marneide Merabet, que responde a um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), no CNJ, acusada de dar sentenças favoráveis a uma quadrilha que tentou aplicar um golpe de bilhões no Banco do Brasil, em 2010. O advogado de Marneide nesse PAD é Diogo Seixas Conduru, sócio-administrador da Conduru

Advogados Associados. E o contrato de honorários firmado entre a PR Distribuidora e a Conduru e Beto Jatene é justamente para a prestação de serviços de advocacia no processo 0005103- 36.2014.8.14.0000, que se encontrava, então, na 1ª Câmara Cível Isolada do TJPA e tinha como relatora a desembargadora Marneide Merabet

Processo é cheio de reviravoltas e fatos estranhos

Tudo começou em 23 de dezembro de 2014, quando a PR Distribuidora ajuizou, no Fórum de Ananindeua, a ação de indenização 0018140-15.2014.8.14.0006, contra a Brasil Kirin. A PR disse que possuía um contrato de exclusividade, para a revenda dos produtos da Kirin, em vários municípios paraenses (Belém, Ananindeua, Barcarena, Benevides, Marituba e Abaetetuba).

Mas que devido a um aditivo, que teria assinado seis meses antes sob “coação”, ele terminaria em 1 de janeiro de 2015. Assim, ela pedia à Justiça uma liminar, para a manutenção do contrato, até o julgamento final do caso, o que foi concedido em primeira instância. Mas, em 30 de dezembro, a Kirin recorreu ao tribunal de Justiça do Estado contra essa decisão. E, naquele mesmo dia, a desembargadora que estava de plantão, Helena Percila de Azevedo Dornelles (hoje já aposentada), suspendeu a liminar. Em apenas 15 dias, Marneide reverteu a decisão da desembargadora Helena Dornelles e manteve a liminar. Segundo o

serviço “Justiça Aberta”, do portal do CNJ, quando Marneide deu essa decisão existiam, no gabinete dela, 2.448 recursos e processos pendentes de revisão ou julgamento, e 1152 estavam parados há mais de 100 dias.

Três meses depois, em 22 de maio, o processo foi extinto, devido à desistência da PR, que já resolvera a disputa com a Kirin. Por conta do acordo que pôs fim ao processo de Ananindeua e seus recursos, ficou acertado que os dois escritórios receberiam R$ 6,5 milhões, o que equivaleria a 1,66% dos “benefícios” obtidos pela PR. Tudo líquido (ou seja, já descontados os impostos), e a ser pago em 36 parcelas de R$ 180.600,00, a partir de agosto de 2015. Para tanto, as parcelas seriam descontadas diretamente do dinheiro devido à PR pela Kirin, o que não ocorreu. Em nova ação, que tramitou em curto prazo, Beto e Conduru conseguiram que a justiça penhorasse os créditos da PR junto a Kirin para o pagamento da divida, então atualizada para R$ 7,5 milhões, em cinco parcelas, cuja primeira foi paga em Abril.

(Ana Célia Pinheiro/Diário do Pará)