O Núcleo de Atendimento ao Consumidor (NUCOM) da Defensoria Pública do Estado do Pará, atendendo a reclamações da população, sobretudo de associações de moradores e usuários, ingressou nesta ontem (18) com Ação Civil Pública contra o aumento de 35% na tarifa de água anunciado pela Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) no último dia 10 maio, considerado o maior do País este ano.
A ação conta com um pedido de Tutela de Urgência para suspender o reajuste. Segundo o defensor público, Rodrigo Ayan, faltou, principalmente, transparência para justificar um aumento tão alto enquanto o próprio funcionalismo amarga o segundo ano sem correção salarial sequer da inflação.
A qualidade do serviço também não justifica os 35%, para o defensor. A ação foi distribuída ao juízo da 7ª Vara Cível da Capital e aguarda apreciação em caráter de urgência. “Não existe um prazo ou uma data limite para que o Judiciário dê uma resposta, mas em conversa informal com o juiz, vi boa vontade e acredito que a ACP será apreciada em poucos dias”, avalia Rodrigo.
A Cosanpa anunciou há duas semanas que a tarifa da água receberá o segundo super aumento em 16 meses - em janeiro de 2016, o reajuste chegou a 22%. A nova cobrança começa a valer em junho. A justificativa é de que foram muitos anos sem repassar os custos à população. Órgãos de defesa do consumidor repudiaram o ato.
(Carolina Menezes/Diário do Pará)
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