Porto de Vila do Conde é liberado para embarque

Uma decisão do desembargador Raimundo Holanda Reis garantiu a reabertura dos trabalhos de embarque de carga viva no porto de Vila do Conde, em Barcarena, na região nordeste do Estado. A interdição do porto foi decretada no dia 3 de maio, em decisão acatada pelo juíz da Vara Criminal de Barcarena, a partir de uma denúncia do Ministério Público do Estado (MPE). O órgão condicionou o fechamento do porto até que a Companhia de Docas do Pará (CDP) apresentasse um plano de contingência para o empreendimento e construísse uma estrutura adequada para embarque de cargas vivas em navios.

Responsável pelo porto, a CDP é acusada de praticar crime ambiental oriundo dos acontecimentos que nortearam o naufrágio do navio Haidar, de bandeira libanesa, ocorrido em 6 de outubro de 2015 no Porto de Vila do Conde. O navio afundou com uma carga de 5 mil bois vivos, provocando diversos transtornos à população de Barcarena. O MP entendia que a interdição do porto era necessária para evitar uma nova tragédia.

Uma das empresas prejudicadas pela proibição entrou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Estado (TJE). O processo foi relatado pelo desembargador Raimundo Holanda Reis que, em decisão interlocutória, concedeu a liminar favorável à Conquista Comércio e Exportação de Alimentos LTDA, anteontem. A empresa informou que faria a exportação de 921 cabeças de gado, totalizando 276 toneladas de carga bovina programadas para embarcarem no dia 4 de maio para a Turquia. E que o veto a esse embarque traria sérios prejuízos à empresa e produtores rurais do Estado. O desembargador concordou com as justificativas e despachou favoravelmente ao pedido, determinando o cumprimento imediato da decisão.

(Diário do Pará)