Asconpa denuncia atuação de Ministério Público

A Associação dos Concursads do Pará (Asconpa) protocolou nesta quinta-feira (11), no Conselho Nacional do Ministério Público (CNP), em Brasília, uma denúncia contra a atuação do Ministério Público do Pará (MPPA) sobre o anúncio da contratação de cerca de 13 mil servidores públicos, através de Processo Seletivo Simplificado, em detrimento dos concursados que aguardam nomeação.

Segundo a Asconpa, 13 mil vagas temporárias estão sendo ofertadas em órgãos da administração pública estadual, através de PSS. Entres estes órgãos estão Seduc, Susipe, Fase, CPC Renato Chaves, Detran, Santa Casa, Uepa, Secom, Sespa e Ideflor-Bio. A associação afirma que, principalmente desde setembro do ano passado, foram feitas uma série de contratações no serviço público através de processos seletivos simplificado (PSS), cuja constitucionalidade está sendo questionada no STF, pelo procurador-Geral da República Rodrigo Janot. Além das contrações temporárias, os concursados denunciam ainda a contratação de cerca de 4 mil pessoas para cargos em comissão (DAS).

No documento protocolado pela Asconpa, os concursados afirmam que Ministério Público "tem ficado estático" diante das contratações em detrimento dos concursados, enquanto deveria ser "incumbido da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis"

(DOL)