STJ volta a julgar Jatene por rombo de R$ 83 mi

O governador Simão Jatene está novamente na mira da justiça. O Superior Tribunal de Justiça retoma hoje o julgamento do Caso Cerpasa. A Corte Especial já tem votos suficientes para retomar a análise da ação penal nº 827. Se condenado, Jatene pode cumprir pena de até oito anos de prisão. O governador já teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no final de março deste ano por compra de votos através do Cheque Moradia nas eleições de 2014. Enquadrado na Lei da Ficha Limpa, ele também está inelegível pelos próximos oito anos.

Tramitando no Superior Tribunal de Justiça desde o dia 7 de dezembro de 2004, o processo que investiga prática de crime tributário cometido por Simão Jatene, vem se beneficiando da lentidão da justiça. Ele é acusado de ter anistiado dívidas de ICMS da Cervejaria Cerpa S/A, causando prejuízo de cerca de R$ 83 milhões, em valores da época, aos cofres do Estado do Pará

Em 2007 o processo foi remetido para o Tribunal de Justiça do Pará, quando Jatene deixou o Governo do Estado. E por lá ficou até 2011, quando o réu retomou o mandato de governador, retornando para o STJ.

Denunciado pela Procuradoria Geral da República por pratica de crime de corrupção passiva, falsidade ideológica, crime contra a fé pública e corrupção ativa, os procuradores afirmam que Simão Jatene cometeu crime de corrupção ao receber propina da empresa.

Desde o dia 23 de novembro de 2015 é a 7ª vez que o processo entra na pauta da Corte Especial, após uma sucessão de pedidos de vistas entre os 15 ministros que integram a Corte.
Oito ministros votaram favoráveis ao agravo regimental impetrado pelo Ministério Público Federal rejeitando a decisão do ministro relator do processo, Napoleão Nunes Maia Filho, que decidiu pelo arquivamento do processo por extinção da punibilidade do governador. Outros quatro devem pronunciar seus votos na sessão desta quarta.

Com os votos da maioria, a ação penal nº 827 volta a ser julgada pelo mérito, ou seja, pela denúncia feita pela Procuradoria Geral da República, que pediu a condenação de Simão Jatene.

Jatene perdoou dívida em troca de ajuda na campanha

O crime de cooptação e acordo ilícito feito entre a Cerpasa e o Governo do Pará, na época comandado por Almir Gabriel, foi cometido em 2002. Em 2003, com as eleições ganhas, Jatene cumpriu o acordo com a cervejaria. O governador é acusado pelo MPF de ser o principal beneficiário do pagamento de propina de R$ 12 milhões, em valores da época, após a concessão de anistia fiscal referente à débitos de ICMS.

Na época, a Cervejaria Cerpa S/A estava envolta em dívidas por sonegação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com o perdão da dívida, o então presidente da empresa, Konrad Karl Seibel, tornou-se um dos principais patrocinadores da campanha de Simão Jatene ao Governo do Estado.

Como votaram os ministros da Corte Especial do STJ

Pela continuidade do julgamento:

- Luis Felipe Salomão
- Mauro Campbell Marques
- Benedito Gonçalves
- Félix Fischer
- Herman Benjamin
- Laurita Vaz
- Jorge Mussi
- Maria Thereza de Assis Moura

Pelo arquivamento

- Napoleão Nunes Maia Filho
- Humberto Martins
- Raul Araújo

Ainda não votaram:

- Francisco Falcão
- Nancy Andrighi
- João Otávio de Noronha
- Og Fernandes

(Luiza Melo/Diário do Pará)