Justiça determina a interdição parcial do CIAM

O Juiz titular da 3a Vara da Infância e Juventude da Capital acatou o pedido da Ministério Público do Estado do Pará, concedendo a tutela antecipada de urgência, e determinou a interdição parcial do Centro de Internação Adulto Masculino (CIAM) a fim de que o mesmo não receba mais adolescentes até que se normalize o limite de capacidade de 60 internos.

A representação do MPPA foi feita em março por meio da promotora de Justiça Leane Barros Fiuza de Mello, 7ª Promotora de Justiça da Infância e da Juventude da capital. Ela entrou na justiça visando a instauração de procedimento de apuração das irregularidades ocorridas no CIAM. O Centro é uma unidade de atendimento socioeducativa localizada no Conjunto Ariri Bolonha, bairro Sideral, em Belém.

Até a segunda semana de abril o quadro de lotação do CIAM chegou a atingir o número de 97 internos sendo que a unidade tem capacidade para 60 internos, a maior parte oriunda de municípios distantes, que permanecem na unidade sem receber a visita de seus familiares.

Além da superlotação, outras razões levaram à esta iniciativa como a violência e insegurança em que a unidade se encontra. A promotoria da infância do MPPA recebeu denúncias de professores da Seduc lotados no CIAM que relataram crimes de tortura contra adolescentes custodiados naquele espaço destinado à medida de internação provisória.

De acordo com a denúncia, em março deste ano alguns jovens internos teriam sido vítimas de violência dentro da unidade. Os adolescentes, um de 14, um de 16 e outros dois de 17 anos, teriam sido abordados de forma violenta por dois monitores do CIAM durante um princípio de tumulto na Ala “A”. Os jovens relataram que foram submetidos a espancamento físico pelos monitores, e que um dos jovens chegou a desmaiar por conta da agressão que sofreu.

A Promotoria da Infância e Juventude realiza inspeções periódicas no local, e já instaurou diversos procedimentos administrativos, além do ajuizamento de ações judiciais, visando a resolução dos inúmeros problemas de ordem individual e coletiva verificados na unidade. Intervém nos casos de violência contra socioeducandos na unidade, que também são encaminhados aos promotores de Justiça com atribuição criminal e de responsabilização juvenil, visando à punição dos agressores, independentemente da eventual responsabilidade administrativa em se tratando de servidores públicos.

De acordo com informações do MPPA, a superlotação e a falta de visitas familiares não são os únicos problemas do CIAM. A unidade possui um contingente insuficiente de profissionais de enfermagem e de atendimento médico na unidade. Além de quadro reduzido de professores e falta de espaço para atividades de escolarização.

A Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa) informou, através de nota, que a interdição parcial do Centro de internação Jovem Adulto Masculino (CIAM) vem sendo avaliada pela administração da instituição e debatida junto ao sistema de garantia de direitos, que envolve diversas instituições, incluindo o Ministério Público e Tribunal de Justiça do Pará.

A nota afirma ainda que está sendo priorizado a reforma completa e revitalização das unidades socioeducativas. A reforma completa da unidade tem previsão de início a partir do mês de maio.

Apesar do constante fluxo de adolescentes que aguardam sentença do juizado no CIAM, a Fasepa informa que a unidade não está superlotada. Ela encontra-se com 53 adolescentes no espaço que tem capacidade para 60 socioeducandos. Todos recebem visitas de familiares nos dias de sexta, sábado e domingo.

A Fasepa esclarece ainda que o CIAM conta com espaços de escolarização, com as aulas sendo realizadas por professores da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), além de garantir o atendimento psicossocial de forma integral aos custodiados na unidade.

Um processo administrativo foi aberto para apurar as denuncias e prováveis irregularidades. Os servidores envolvidos em casos de agressões foram afastados.

(Com informações do MPPA)