STJ julgará Jatene por corrupção no caso Cerpasa

O governador do Pará, Simão Jatene, vive sua fase de inferno astral com a Justiça. Depois de ter tido seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por crime eleitoral cometido na campanha para as eleições de 2014, e ter ficado inelegível por 8 anos, ele vai enfrentar, no dia 3 de maio, nova sessão de julgamento que o coloca como réu na Ação Penal nº 827. Jatene pode ser condenado por crime de corrupção passiva, falsidade ideológica, crime contra a fé pública e corrupção ativa no Caso Cerpasa.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já tem votos suficientes para dar prosseguimento ao processo, e a decisão deve ser anunciada na sessão marcada para maio. Os votos que asseguram a retomada do julgamento de Jatene foram dados por 8 ministros da Corte Especial no agravo regimental impetrado pelo Ministério Público Federal.

O MPF rejeitou a proposta de arquivamento do processo por prescrição de prazo e ingressou com um agravo regimental, dando uma verdadeira reviravolta no julgamento que coloca Jatene, de novo, na mira da Justiça.

Na atual fase de votação, os 15 ministros da Corte Especial estão discutindo se cabe a prescrição por decurso de prazo no processo. Onze ministros já votaram e o resultado até o momento é de 8 votos – portanto, a maioria da Corte – contra 3. Outros 4 ministros ainda devem pronunciar seus votos.

AÇÃO

Com os votos da maioria, a ação penal volta a ser julgada pelo mérito, ou seja, pela denúncia feita pela Procuradoria Geral da República, que acusa o governador de ter cometido crime tributário por anistiar dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da Cervejaria Cerpa S/A (A Cerpasa), cujo prejuízo ao Estado pode ultrapassar, em valores atuais, R$ 83 milhões.

Segundo a denúncia, houve ainda crime de corrupção por Jatene ter recebido propina da empresa. Na Ação Penal nº 827, Simão Jatene é acusado de ser o principal beneficiário do pagamento irregular de propina, acertada com a Cerpa S/A, após a concessão de uma anistia fiscal referente a débitos de ICMS.

Os ministros discutem se Jatene deve ser julgado como servidor público ou como cidadão comum. A dúvida dos ministros, questionada pela Procuradoria Geral da República, é se deve ser considerada a data na qual o crime de cooptação e acordo ilícito feito com a Cerpasa foi cometido, em 2002, ou a data de consolidação do crime.

ACORDOS

Na época, Jatene era candidato ao Governo do Estado e, por isso, não era servidor público. No entanto, somente após assumir o cargo no Poder Executivo estadual é que Jatene consolidou os acordos feitos com a Cerpasa. Ou seja, nesta data já era diplomado e, portanto, servidor público. As penas para servidores e não servidores são diferentes.

Terminada esta fase de votação, a Corte Especial volta a analisar o mérito, ou seja, a prática de crime de corrupção que gerou graves prejuízos para os cofres do Tesouro Estadual.

No fim de novembro do ano passado, o ministro relator do processo, Napoleão Nunes Maia Filho, extinguiu a punibilidade do governador do Pará por decurso de prazo. O Ministério Público Federal recorreu da decisão do relator, o que gerou o recurso chamado de agravo regimental, que está sendo julgado pela Corte Especial.

PARA ENTENDER:

As investigações sobre o caso Cerpasa foram conduzidas pelo MPF e pela Polícia Federal (PF).

Cometido em 2002, o crime antecedeu a campanha para o Governo do Estado do Pará, na qual Jatene foi indicado sucessor do ex-governador, Almir Gabriel, já falecido.

Em contrapartida ao perdão da dívida do ICMS concedido pelo Estado, o então presidente da Cerpasa, Konrad Karl Seibel, tornou-se um dos principais patrocinadores da campanha de Jatene, em 2002.

A sentença requerida pela Procuradoria da República é de 8 anos de prisão. Mas a lentidão da Justiça provocou a manifestação do ministro Napoleão Nunes pela extinção da ação por decurso de prazo, questionada pelo MPF.

Beto teria se beneficiado com R$ 750 mil em esquema. (Foto: reprodução)

Beto Jatene já chegou até a ser preso pela Polícia Federal

Em outro caso envolvendo a família Jatene, Beto Jatene, filho do governador, foi alvo da Operação Timóteo, deflagrada em dezembro passado em 11 Estados brasileiros, incluindo o Pará e o Distrito Federal.

Beto, que teria se beneficiado com R$ 750 mil em esquema, se entregou na sede da Polícia Federal (PF), em Belém, por volta das 17h do dia 16 de dezembro, entrando pelos fundos do prédio do órgão.

A PF investigou um esquema de corrupção em cobranças judiciais de royalties da exploração mineral, isto é, 65% da chamada Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) que tem como destino os municípios.

INVESTIGAÇÃO

O advogado Roberto Lauria disse que o filho do governador Simão Jatene não tinha participação no esquema. Beto Jatene acabou ficando preso por apenas 48h, no Comando do Corpo de Bombeiros, cercado de regalias, após o Tribunal Regional Federal (TRF-1) aceitar pedido de habeas corpus da defesa.

O caso de Beto Jatene na Operação Timóteo está sendo investigado pelo STJ, que já abriu inquérito e, juntamente com o Ministério Público Federal, está dando prosseguimento às investigações. O caso corre em segredo de Justiça.

(Luiza Mello/Diário do Pará)