Encerrada audiência do caso Rômulo Maiorana Jr.

Terminou, por volta das 17h dessa segunda-feira (10), a audiência, na Justiça Federal em Belém, em que o empresário Rômulo Maiorana Jr. seria ouvido para responder pela acusação de crimes contra o sistema financeiro nacional. De acordo com informações iniciais, Rômulo Maiorana não compareceu à audiência, sendo representado por advogado.

A sessão teve início às 15h15 na sede da Justiça Federal em Belém. A audiência foi presidida pelo juiz Antônio Carlos de Almeida Campelo. A previsão era que fossem realizadas a oitiva de testemunhas de acusação, audiência de instrução e julgamento.

O processo não foi concluído nessa audiência e segue sendo julgado pela justiça federal.

Ele teria sonegado pelo menos R$ 683 mil em impostos, numa transação irregular envolvendo a compra de um avião. A consultora Margareth Mônica Muller é outra ré na ação e também terá de se apresentar à Justiça Federal. Se condenados, Maiorana e Margareth podem pegar até 6 anos de prisão.

Em 2013, o MPF já havia apresentado recurso à Justiça Federal, em Belém, para que fosse aceita a denúncia contra o empresário. A denúncia havia sido rejeitada pelo juiz Antônio Carlos de Almeida Campelo, sob o argumento de que o Ministério Público Federal deveria ter aguardado a conclusão de um inquérito da Polícia Federal (PF) para fazer a denúncia.

STF

Porém, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), os crimes contra a ordem tributária devem ser processados criminalmente pela Justiça Federal, a partir do momento em que o procedimento de apuração da Receita Federal é encerrado.

O recurso, assinado pelos procuradores da República Ubiratan Cazetta, Maria Clara Noleto, Bruno Valente, José Augusto Torres Potiguar, Felício Pontes Jr e Marcel Mesquita, é claro: “Chega a preocupar o argumento trazido pela decisão recorrida, já que a sua leitura transmite a clara noção de que não foram manuseados, lidos ou considerados os 9 volumes e suas 1.621 páginas que acompanharam o inquérito policial”.

Os procuradores esclareceram, ainda, que, “diante da quantidade e qualidade das informações enviadas pela Receita Federal, entendeu o MPF ser dispensável a continuidade do inquérito policial”.

PARA ENTENDER

Rômulo Maiorana Jr. e Margareth Muller foram investigados pela Receita Federal e denunciados pelo MPF porque registraram a compra de um avião como sendo apenas um arrendamento da aeronave.

O avião foi vendido pela International Jet Traders Inc à ORM Air, por 16,4 milhões de dólares (cerca de R$ 51 milhões, em valores atuais).

Para ludibriar a Receita, os acusados não informaram que remessas de dinheiro enviadas ao exterior eram para pagar parcelas do avião. E não declararam depósito bancário de 1 milhão de dólares que mantiveram em conta no exterior, desde novembro de 2011 até os primeiros meses de 2012, como fiança do contrato de compra e venda.

Em 2012, a aeronave foi apresentada à Receita Federal, em Belém, como importação decorrente do arrendamento. A Receita detectou que as informações apresentadas eram falsas e serviam apenas para mascarar um contrato de compra e venda.

A Receita Federal concluiu o processo apreendendo a aeronave e declarando seu perdimento, ou seja, a transferência do bem para a União.

(DOL com informações de Diário do Pará e de Marcos Aleixo/RBATV)