Portarias garantem direitos a presos LGBT

O Centro de Recuperação do Coqueiro (CRC), em Belém, já foi classificado como um com as condições mais precárias e superlotados do Pará, de acordo com o relatório de inspeção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA), de 2014.

Até novembro do ano passado, 351 presos faziam parte do CRC. Entre eles, três assumidamente homossexuais, em uma das celas voltadas para os internos LGBT.

Outros cinco estão na Central de Triagem Metropolitana II (CTM2), em Ananindeua. As duas unidades prisionais são as únicas em todo o Estado a terem celas específicas para gays, transexuais e travestis.

Chama a atenção, que dos 14.147 presos que fazem parte do Sistema Prisional do Pará, apenas oito estejam nesses espaços. Os números são do final do ano passado.

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Régia Sarmanho Rodrigues, coordenadora de Assistência Social da Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe), explica o motivo. “Para eles ficarem nas celas, eles precisam se declarar homossexuais e travestis, mas muitos ainda têm receio do preconceito junto aos outros presos”.

O medo da discriminação também é sentido do lado de fora das grades. “Na nossa central de cadastro de visita, poucas pessoas se declaram como companheiro. Muitos se declaram como amigo, ainda. 80% dos que recebem companheiros são do CRF [Centro de Recuperação Feminino]. Do masculino, ainda é muito tímido”, relata.

Segundo ela, o direito da conquista pela visita íntima para os presos LGBT partiu deles próprios. “Teve um preso que queria receber o companheiro, fazer a visita íntima. Só que ele não veio direto com a Susipe. Foi com o judiciário, que logo autorizou a visita. Imediatamente, a Susipe cumpriu e já estendeu a decisão como uma garantia de direito a todos que se declararem LGBT”.

O Pará foi pioneiro, entre os estados brasileiros, a autorizar a visita íntima homoafetiva nas unidades prisionais, por meio da Portaria nº 1.242, de 10 de novembro de 2009.

Régia viu bem as mudanças ocorridas por causa dessa portaria e da portaria publicada pela Secretaria de Direitos Humanos, ligada à Presidência da República, em abril de 2014, que garantia direitos a lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros.

“Antes, eles tinham muito receio de se declarar por causa da violência, não só verbal, mas também física por causa da discriminação. A partir das portarias, até a própria visão de diretores mudou. Mudou o pensamento, a forma de ver e de garantir o mínimo de condições que se tem dentro de uma unidade”.

Ela garante ainda que as equipes das unidades estão orientadas e preparadas para trabalhar com os detentos LGBT. “Até então, não temos nenhuma queixa sobre agressão física ou agressão verbal”.

Dois detentos que estão no CRC apresentam a identidade feminina. “Hoje, é garantido que elas tenham o cabelo comprido, as unhas e mantenham a identidade feminina, com o direito de ser chamado pelo nome social. A gente passou a garantir os direitos que cabem como ser humano, independente de qualquer orientação sexual”.

Segundo a Susipe, os presos nas celas LGBT não tinham interesse em conversar com a reportagem. De acordo com a assistente social, eles têm o perfil tranquilo e não causam problemas. “Tem um deles que estuda, faz faculdade, está no CRC”.

Mesmo com as celas, ela conta que a relação dos presos com os mais internos não foi motivo de problemas. “É uma relação normal, não segregou. Acabou se criando o respeito, que é o que a gente busca”, diz.

(Antônio Santos/DOL)