Vila da Barca: prefeito notificado por calamidade

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) determinou que os órgãos públicos tomem medidas urgentes para possibilitar mínimas condições de saneamento e moradia para as famílias da Vila da Barca, no bairro do Telégrafo, em Belém. A determinação precisa ser cumprida de forma imediata.

"Constatou-se o abandono das obras, bem como a situação das casas a serem construídas na segunda etapa do projeto, que estão inacabadas, sem condições de habitação, com rachaduras e problemas estruturais. Constatou-se também a situação calamitosa das pessoas que ainda estão morando nas palafitas, sem previsão de saída, onde não há prestação regular do serviço de coleta de lixo, limpeza pública, bem como não há limpeza da Baía do Guajará no entorno da Vila da Barca, ocasionando acúmulo de lixo na superfície da Baía, embaixo das residências, e na área das palafitas não há manutenção de pontes, as quais estão desgastadas, instáveis, dificultando a locomoção das pessoas", relata o documento.

As notificações foram encaminhadas ao prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, aos secretários municipais de Habitação, Urbanismo e Saneamento, aos secretários nacionais de Habitação e de Saneamento Ambiental, ao superintendente da Caixa Econômica Federal e à Advocacia-Geral da União esta semana.

Recomendações:

- Regularização do serviço de coleta de lixo;

- Limpeza da Baía do Guajará no entorno da comunidade, principalmente no entorno das palafitas;

- Manutenção das pontes;

- Atualização do valor do auxílio aluguel pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M);

- Regularização do pagamento do auxílio aluguel que está em atraso;

- Adoção de medidas para impedir o acesso, por pessoas não autorizadas, aos imóveis abandonados, por meio de barreiras físicas (tapumes), bem como mediante vigilância da guarda municipal foram outros itens recomendados.

Lixo fica acumulado na superfície das águas. Foto feita na vistoria de janeiro deste ano (Foto: Helena Palmquist/Ascom MPF)

A DPU e o MPF solicitaram o envio do cadastro atualizado dos moradores das palafitas. É preciso ainda que os órgãos adotem medidas para solucionar os problemas estruturais dos imóveis entregues e informem quais foram os critérios de escolha dos beneficiários das unidades já entregues, além de realizem a revisão ocupacional dos imóveis habitados, a fim de comprovar a correta destinação dos imóveis entregues conforme os critérios preestabelecidos.

Caso as autoridades não atenda de forma imediata as recomendações poderá caracterizar a inobservância de norma de ordem pública, incumbindo ao MPF e à DPU propor as ações judiciais cabíveis.

O documento destaca que os moradores da Vila da Barca vivem em estado de insegurança e medo, porque pessoas não identificadas costumam se alojar nas casas abandonadas em razão das obras paralisadas. Esses invasores, de acordo com as famílias, podem estar cometendo crimes, como o de tráfico de drogas.

(Com informações do MPF)