Após o Uber e outros aplicativos de transportes iniciarem suas operações em Belém, o assunto voltará a ser debatido na Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (16), durante uma sessão especial.
A realização da sessão é para que as partes envolvidas no funcionamento do serviço possam ser ouvidas e o aplicativo seja avaliado na sua funcionalidade em Belém.
Mesmo após ter seu funcionamento proibido em lei municipal, o Uber passou a atuar em Belém com base em legislação federal.
Desde que foi lançado no Brasil, o Uber tem sido alvo de diversos protestos por parte de taxistas e mototaxistas em todo o Brasil.
Pontos
Um dos pontos a serem discutidos durante a sessão é a livre concorrência e a diminuição dos tributos impostos a taxistas, já que envolve cerca de 5.402 táxis legalizados pela Superintendência de Mobilidade Urbana de Belém (Semob).
Discussão
A Câmara Municipal de Belém aprovou no dia 30 de novembro de 2016, o Projeto de Lei nº 2074, que proibia o transporte remunerado de pessoas em carros particulares cadastrados em aplicativos como Yet Go, Cabify, Uber. Mas a 5ª Vara da Fazenda Pública de Belém concedeu uma liminar, em fevereiro, garantindo que os motoristas continuem a trabalhar na capital.
O uso de apps de transporte também é amparado pela Lei Federal 12.587/2012, intitulada Política Nacional de Mobilidade Urbana.
(Com informações da CMB)
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