TCM-PA suspende licitações da prefeitura de Belém

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) validou, ontem, por suspeitas de fraude, a suspensão de 5 processos licitatórios da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), da Prefeitura de Belém, que totalizam quase R$ 53 milhões. A suspensão, ocorrida no dia 8 passado, se deu após 5 medidas cautelares, emitidas pelo conselheiro Aloísio Chaves e homologadas pelo Pleno da Corte de Contas, por terem sido constatados sobrepreços.

Um dos itens de uma das licitações era um palito para exames médicos - um abaixador de língua -, que custa R$ 0,03 no mercado, mas pelo qual a Prefeitura de Belém ia pagar R$ 5,05 por cada peça. Ou seja, um valor suficiente para comprar 168 palitos. Como a previsão era de comprar 850 mil unidades do abaixador de língua, a Prefeitura ia gastar, apenas com isso, R$ 4,2 milhões.

Em pronunciamento, o deputado federal Edimilson Rodrigues subiu à tribuna da Câmara dos deputados, nesta quarta-feira (15), onde fez a denúncia.

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Ao submeter as cautelares ao Pleno do Tribunal, o conselheiro Aloísio Chaves esclareceu ao presidente, Daniel Lavareda, e demais conselheiros que as medidas não foram motivadas por denúncia externa ao Tribunal, mas pelos técnicos da 6ª Controladoria, vinculada ao seu gabinete. Ao analisarem os pregões publicados no Mural das Licitações, os técnicos constataram a existência de preços muito acima dos de mercado.

No fim do último dia 6, os controladores da 6ª Controladoria, analistas de Controle Externo do TCM, entregaram relatório e comunicaram ao conselheiro sobre as irregularidades. Um dia depois, o gabinete do conselheiro preparou as medidas liminares. No dia 8, o secretário de Saúde da Prefeitura de Belém, Sérgio Amorim, que se encontrava na sede do TCM para uma reunião, foi comunicado das irregularidades nas licitações.

CONTAS PÚBLICAS

O presidente do TCM, Daniel Lavareda, destacou que o Mural das Licitações tem possibilitado que o órgão fiscalize as contas públicas praticamente em tempo real. Nos últimos meses, o Tribunal tem emitido dezenas de medidas cautelares, impedindo a execução de processos licitatórios irregulares.

As medidas cautelares fixaram prazo de 5 dias, a contar da comunicação da decisão, para que o responsável adote providências suspendendo a abertura dos procedimentos licitatórios. Foi determinado, ainda, a citação do secretário, que tem prazo de 10 dias para, caso queira, apresentar esclarecimentos sobre as irregularidades. Também foi fixada multa diária de R$ 1 mil até o limite de R$ 50 mil, que devem ser pagos pelo próprio secretário de Saúde da Prefeitura de Belém.

Em nota, a Prefeitura de Belém afirma que vai apurar as situações apresentadas e, se necessário, abrir Procedimento Administrativo Disciplinar.

(Diário do Pará)