Jatene não quer pagar R$ 3 bilhões a servidores

A administração Simão Jatene planeja deixar uma dívida trabalhista de mais de R$ 3 bilhões para o próximo ocupante da cadeira de governador do Pará. Além disso, a estratégia pode prejudicar mais de 45 mil servidores do Estado, lotados em Belém. Isso acontecerá se o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJE) – que se reúne hoje pela manhã – decidir a favor do Governo do Pará, na ação rescisória que tramita no TJE, anulando, assim, acordo feito entre o Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais no Município de Belém (Sispemb), em julho de 2012, e o Governo. À época, uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) foi favorável aos trabalhadores - não cabe mais recurso. Dos 30 desembargadores que compõem o TJE, 7 já se manifestaram: 4 a favor do Governo, 2 contrários e 1 pediu vista do processo, mas tende a votar favoravelmente aos trabalhadores segundo fontes do TJE (veja box).

A briga jurídica começou em 1995, depois que o então governador Almir Gabriel (PSDB) concedeu aumento salarial diferenciado a militares e funcionários civis. O Sispemb entrou na Justiça para conseguir a incorporação da diferença e o pagamento do retroativo para os funcionários civis. Em 2011, o STF deu ganho de causa aos trabalhadores e ordenou judicialmente o pagamento da diferença de 22,45%, no prazo de 30 dias.

RÉU CONFESSO

Em 2012, ao assumir a dívida deixada por Almir junto aos servidores estaduais de Belém, Jatene tornou-se réu confesso, autorizando a Secretaria de Estado de Administração e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) a alinhavar acordo com o Sispemb. Na ocasião, o sindicato renunciou a 10,45% do total da dívida referente à incorporação e o Estado se comprometeu a pagar essa diferença em 3 parcelas anuais, o que foi feito entre 2012 e 2015.

O acordo foi homologado pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda da Capital e o Estado depositou mais de R$ 100 milhões na conta dos trabalhadores. “Entretanto, o valor do pagamento do retroativo a 1995 ficou de ser negociado posteriormente, o que nunca foi feito. Hoje, esse valor já ultrapassa R$ 3 bilhões”, afirma o advogado do Sispemb, Jader Dias.

PARA SINDICATO, JATENE AGE "DE FORMA DESONESTA"

Para o presidente do Sispemb, Leandro Borges, o governador age de forma desonesta, quando entra com uma ação rescisória do acordo que ele sabe que tem de cumprir. “É uma vergonha”, diz Borges. “Na última eleição, Jatene utilizou panfletagem, dizendo que ia pagar o retroativo aos servidores. O que Jatene quer, com isso, é jogar para o próximo governador uma conta que é dele. E uma conta alta, de 3 bilhões.”

Borges afirma que o Governo é tão consciente que deve pagar este retroativo, que provisionou, em 2015 e 2016, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), R$ 1,5 bilhão para o pagamento do retroativo. O advogado do Sispemb diz estar tranquilo: “Se, por ventura, o Estado ganhar no Pleno do TJE - até porque sentimos certa manipulação política nos bastidores -, recorreremos ao STF e esta decisão, com certeza, será derrubada definitivamente, pois já há jurisprudência sobre o assunto”, destaca Jader Dias. Mesmo que ganhe no TJE, Jatene perde, pelo menos na concepção de Jader Dias.

IMPROBIDADE

“Caso a decisão seja favorável ao Estado, além de recorrermos ao STF para garantir o direito dos trabalhadores, entraremos com uma ação de improbidade administrativa contra Jatene”, ressalta. “Afinal, como o governador pôde usar R$ 100 milhões do dinheiro público para pagar uma dívida do Governo e, depois, anular este mesmo acordo? Ou seja, ele usou verba do Estado indevidamente para pagar algo que ele pretendia anular.”

Dias tranquiliza os servidores que já receberam a incorporação de que não terão de devolver nenhum centavo aos cofres públicos. “O funcionalismo recebeu de boa-fé e porque há um contrato assinado em juízo. Quem está agindo de má-fé é o governador Simão Jatene e sua administração.”

VOTO A VOTO

O Pleno do TJE é composto por 30 desembargadores. Sete deles já se posicionaram:

CONTRA OS TRABALHADORES
Luiz Gonzaga da Costa Neto (relator)
Maria Eugênia Taveira
Maria do Céu Maciel
Glade Pereira de Moura

A FAVOR DOS TRABALHADORES
Nadja Nara Cobra Meda
Raimundo Holanda Reis

PEDIU VISTAS
Leonan Cruz (tende a votar a favor dos trabalhadores)

OBSERVAÇÃO: Os desembargadores que já votaram podem mudar o seu voto até o fim do processo.

(Mauro Neto/Diário do Pará)