Ministério Público estipula prazo para Fumbel

A última semana foi de importantes reuniões para o Conselho Municipal de Cultura. Eles têm cobrado da Prefeitura de Belém e da Fundação Cultural do Município, a Fumbel, celeridade na implantação do Sistema Municipal de Cultura. Com sua lei sancionada desde 2012 e com dois de seus instrumentos – o Fundo e o Conselho Municipal de Cultura – regulamentados desde 2013, ela amarga três anos de espera para ser colocada em prática. A primeira reunião ocorreu na terça-feira, 21, para colocar a nova presidente da Fumbel, Eva Franco, a par do processo. A segunda foi na última quinta-feira, 23, uma reunião extrajudicial convocada pelo Ministério Público do Estado (MPE) para pedir esclarecimentos ao órgão de cultura.

A Prefeitura de Belém e a Fumbel foram procuradas pelo DIÁRIO para falar sobre as cobranças feitas pelo Conselho por intermédio do MPE, mas não se manifestaram. Os conselheiros consideraram que as duas reuniões foram fundamentais para a retomada do processo de implantação da lei. Durante o primeiro encontro, eles aprovaram uma moção – proposição que permite aplaudir ou repudiar todo e qualquer ato ou omissão do Poder Público –, encaminhada ao prefeito Zenaldo Coutinho.

De acordo com o conselheiro Valcir Santos, “o documento pede que o prefeito retire sua proposta de Projeto de Lei que está tramitando na Câmara Municipal, em que propõe a alteração da Lei ‘Valmir Bispo dos Santos’, a qual institui o Sistema Municipal de Cultura”.

Em ocasiões anteriores, a prefeitura declarou que o texto da lei estava incompatível com leis federais que regem a administração do orçamento público. A proposta – foco de outra ação no MPE, que está em andamento na 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa desde 2015 – também pede a retirada de artigos relacionados a questões como a realização de fóruns de cultura na cidade.

Na moção é ressaltado ao prefeito que é prerrogativa do Conselho o debate, normatização, deliberação e fiscalização de qualquer assunto referente à política cultural de Belém. “Portanto, caberia ao prefeito enviar antes, ao Conselho, sua proposta de projeto de lei para esse se pronunciar acerca da alteração solicitada”, destaca Valcir.

Também foi reforçado no documento o pedido de homologação do regimento interno do Conselho, de responsabilidade do prefeito e fundamental para que os conselheiros possam exercer suas atividades.

PRAZO

As mesmas questões foram abordadas na reunião extrajudicial convocada pelo promotor de Justiça Rodier Barata Ataíde, na última quinta. Ele ouviu as ponderações dos representantes da Fumbel, que alegaram não existir inércia por parte do poder público, apontando a regulamentação do Fundo de Cultura e a eleição dos integrantes do Conselho de Cultura. Mas, o Conselho acrescentou que “está travado pela não homologação de seu regimento interno por parte do prefeito de Belém, assim, nada mais foi implementado nos quatro anos de mandato dele (2012-2016)”.

O promotor esclareceu o trâmite do processo deixando claro que caso fique comprovada a omissão do poder público, o resultado será o aforamento de uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa – “a quem couber a responsabilidade”. “Estou enviando um oficio à presidente da Fumbel para que ela escolha uma data, entre os dias 27 e 31 de março, para me receber no órgão. Na ocasião irei cobrar a demonstração desses itens”, informa o promotor.

Ele orientou ainda que nesse meio tempo a Fumbel providencie demandas concretas e emergenciais. Entre as medidas está a homologação do regimento do Conselho, a eleição de sua executiva (presidência e secretários) e uma agenda municipal de realização de fóruns de cultura e conferência de cultura, assim como a elaboração do Plano Municipal Decenal de Política Cultural.

(Lais Azevedo)