Prefeito anula concurso público de gestão anterior

Gerson Miranda (PMDB), prefeito de Magalhães Barata, município com menos de dez mil habitantes localizado no oeste paraense, assinou um decreto cancelando o concurso público que havia sido anunciado pela gestão anterior de Raimundo Faro (PSDB). O concurso foi anunciado pelo antigo prefeito meses antes da posse de Gerson, após as eleições municipais de 2016.

O Ministério público (MP) detectou uma série de irregularidades existentes no processo licitatório do concurso, como descumprimento dos prazos, falta de transparência por parte da prefeitura e da empresa responsável pelo processo, além de falta de estudos que estimassem o impacto financeiro do concurso. O certame não chegou a ser realizado.

Na ação do MP os promotores pediram a aplicação de multa para a empresa envolvida no processo do concurso, além da devolução aos cofres públicos do dinheiro que recebeu da antiga prefeitura.

Ao DOL, a Prefeitura de Magalhães Barata informou que considera a decisão do MP acertada, uma vez que a gestão anterior, derrotada nas eleições, quis prejudicar a atual anunciando um concurso sem estudo de impacto e com diversas irregularidades licitatórias meses antes da posse de um novo gestor. A prefeitura diz ainda que está desenvolvendo as condições para realizar um novo certame em breve.

(DOL)