Comunidades irão denunciar mineradora Hydro à ONU

As lideranças comunitárias de Burajuba, Água Verde, Jardim Canaã e Jesus de Nazaré - que ficam no município de Barcarena, no entorno das plantas industriais da Alunorte e Albrás, de propriedade da empresa norueguesa Norsk Hydro – irão à Justiça contra a empresa. Eles denunciaram, há uma semana, que a multinacional pratica diversas irregularidades territoriais, ambientais e sociais, inclusive discriminação, e constituíram o advogado Ismael Moraes como defensor. Agora, além de ajuizar medidas no judiciário brasileiro contra a empresa, prometem denunciar à Organização das Nações Unidas (ONU) e a outros organismos internacionais de defesa do meio ambiente e direitos humanos, as irregularidades cometidas pela Hydro.

Também pretendem, a partir da denúncia de que a empresa construiu um depósito de resíduos em área destinada por lei à preservação ambiental e ecológica, denunciar para descredenciá-la das certificações ISO que a empresa possui (ver box). Nas 4 comunidades moram cerca de 20 mil pessoas. Entre as denúncias mais graves está a de que a Norsk Hydro construiu um depósito de resíduos numa Área de Proteção Ambiental (APA) de 2.947 hectares, onde habitam há décadas comunidades tradicionais, inclusive remanescentes de quilombos.

Para o advogado Ismael Moraes, a Norsk Hydro está em flagrante delito de graves crimes ambientais, e, ainda, em conjunto com a Secretaria de Estado de meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), construiu um arcabouço de fraudes ao obter licenciamento ambiental para destruir uma grande floresta, aterrar nascentes de rios e igarapés e matar a fauna, suprimindo as relações sociais das pessoas que ali habitam com o meio ambiente. Moraes diz que a Hydro fez isso plenamente consciente, tanto que utilizou o fato de ser Área de Proteção Ambiental para expulsar famílias tradicionais, que antes habitavam dentro da mata. “Essa condição de área ecológica protegida está prevista na lei que criou a Companhia de Desenvolvimento Industrial de Barcarena, órgão federal que exigiu esse compromisso das empresas”, argumenta o advogado.

Quilombolas

A presidente da Associação Indígena e Quilombola da Amazônia (Caiqama), Maria do Socorro Costa da Silva, moradora da Comunidade de Burajuba, que tem uma população estimada em 1.400 habitantes, é uma das mais revoltadas com a omissão da empresa. Ela garante que a Hydro construiu um depósito de resíduos numa área quilombola. “É lamentável que o Estado do Pará alimente um crime deste tipo contra uma comunidade tradicional. Nunca fomos ouvidos sobre nada”, diz a líder comunitária.

O pastor evangélico Roberto Costa de Souza, que lidera 6 mil pessoas na comunidade Água Verde, assegura que a atividade da Hydro vem contaminando os rios da região. “A cabeceira dos rios Água Verde e as margens do rio Tauá foram poluídas por resíduos provenientes da produção de suas fábricas na cadeia do alumínio”, denuncia. “Nós vamos denunciar isto ao mundo”.

Os comunitários também denunciam que centenas de habitantes estão apresentando doenças que antes da implantação das fábricas não existiam, como cansaço, manchas brancas na pele, coceiras, doenças respiratórias entre outras. “Depois da instalação das fábricas, aumentaram muito os índices de pessoas com câncer e diabetes”, conta Maria do Socorro. Ismael Moraes diz também que pesquisa recente do Laboratório de Química Analítica e Ambiental da Universidade Federal do Pará (Laquanan) constatou que 90% das 26 comunidades pesquisadas têm água contaminada por chumbo.

Resposta

Hydro

Procurada pela reportagem a Norsk Hydro informou, através de sua assessoria, que já se pronunciou sobre todas as questões em momento anterior e reforça “que a Hydro permanece aberta ao diálogo com as partes para esclarecer quaisquer dúvidas e/ou questões adicionais”.

Ping pong

Charles Alcântara

Crítico contumaz da política de renúncia fiscal, o presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Charles Alcântara, é taxativo quando o assunto é renúncia fiscal: “Nas penitenciárias brasileiras há muita gente menos nociva à sociedade que alguns dos artífices e operadores da política de renúncia fiscal”. Acompanhe abaixo a entrevista exclusiva concedida ao DIÁRIO.
P:A prática da isenção fiscal para atrair grandes empresas é sempre lesiva ao Estado ou há alguma forma dela beneficiar o cidadão?

R: A política de renúncia fiscal do Pará cabe bem naquela célebre frase sobre as leis e as salsichas, atribuída, salvo engano, a Otto Bismarck. Se o povo paraense soubesse como se concede renúncia fiscal e se fazem as salsichas..

P:Na área da mineração todos os números são estratosféricos, mas uma isenção de R$ 7,5 bilhões, só para Norsk Hydro, não é um tanto que exagerado até mesmo para este setor?

R: O povo do Pará à míngua, as escolas públicas desabando junto com as condições de trabalho e de vida dos profissionais de educação, a violência grassando em nossas ruas, a saúde em estado de falência, e as mineradoras recebendo bilhões em benesses tributárias. Nas penitenciárias brasileiras há muita gente menos nociva à sociedade que alguns dos artífices e operadores da política de renúncia fiscal.

P:Tem lógica abrir mão de R$ 7,5 bilhões que poderiam ser usados em investimento, para ter um projeto gigantesco, de grande impacto social e ambiental?

R: A lógica existe. Um cotejo entre os principais beneficiários das renúncias fiscais e o financiamento de campanhas eleitorais, identifica essa lógica, que por certo confirmará a minha convicção de que o interesse público é o que menos conta. É a velha lógica da submissão do público ao privado.

Dinheiro melhoraria vida do paraense

A empresa Norsk Hydro é uma das maiores mineradoras do mundo e controla a maior parte da cadeia do alumínio no Pará. No Estado, são de sua propriedade a Mineração Paragominas S/A - que explora uma mina de bauxita no município de mesmo nome; a refinaria de alumina da Alunorte; a fábrica de alumínio da Albras; e a Companhia de Alumina do Pará, as três no município de Barcarena. No ano de 2015, o Governo do Pará concedeu isenção fiscal de aproximadamente R$ 7,5 bilhões à empresa norueguesa até 2030.

Este valor exorbitante daria para construir 14 BRTs do porte do que está sendo executado na avenida Augusto Montenegro, em Belém. Além de erguer e equipar 50 Hospitais de 10 andares iguais à Santa Casa do Pará. Com este dinheiro, seria possível também edificar 150 mil casas populares, reduzindo em 62,5% o déficit habitacional do Estado, que hoje é de 240 mil casas, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Isso beneficiaria nada menos que 600 mil pessoas.

(Mauro Neto/Diário do Pará)