MPF pede lanchas exclusivas para estudantes

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao município de São Félix do Xingu, no sudeste paraense, o controle da utilização de embarcações para transporte escolar doadas pelo Ministério da Educação.

O objetivo é garantir que as três lanchas adquiridas pelo programa Caminho da Escola sejam usadas exclusivamente para estudantes ribeirinhos das escolas da rede pública do ensino básico durante a realização de atividades pedagógicas, esportivas, culturais e de lazer.

A orientação do procurador da República, Igor da Silva Spindola, é que o município adote um mecanismo de controle com registros de entradas e saídas, finalidade da utilização, relação de estudantes beneficiados, pontos de embarque e desembarque visitados e distância percorrida.

Enviada na última quarta-feira (1º), a recomendação fixou o prazo de 20 dias para que o município apresente informações sobre as providências adotadas.

Caso não seja apresentada nenhuma resposta ou se for considerada insatisfatória, o MPF pode adotar outras medidas que considerar necessárias, inclusive levar o caso à Justiça.

(DOL)