Estado e município são obrigados a tratar paciente

A Justiça do Pará determinou que o Estado e o município de Belém providenciem com urgência o tratamento médico de um paciente que sofre de insuficiência renal crônica, sob risco de morte. Segundo o Ministério Público do Pará (MPPA), o paciente, de 54 anos, aguarda há meses o tratamento médico, sem receber atendimento.

A decisão tem como base uma ação do MPPA, após o órgão receber um relato da irmã do paciente. Ela afirmou que ele necessita realizar hemodiálise três vezes por semana para manter-se vivo, mas que desde que deu entrada em um hospital, foi informado que não havia vaga para a realização do procedimento.

Segundo o MPPA, “é direito do paciente, haja vista que a Secretaria Estadual e Municipal de Saúde tem o dever de promover, proteger e recuperar a saúde do enfermo”.

Com a decisão, a Justiça determinou que o paciente receba o tratamento em um prazo de 24 horas após notificação. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 500.

(Com informações do MPPA)