Hydro não pagará R$7,5 bilhões em impostos

Com sede na Noruega, a empresa Norsk Hydro é uma das maiores mineradoras do mundo e controla a maior parte da cadeia do alumínio no Pará. No Estado, são de sua propriedade a Mineração Paragominas S/A - que explora uma mina de bauxita no município de mesmo nome -; a refinaria de alumina da Alunorte; a fábrica de alumínio da Albras; e a Companhia de Alumina do Pará, as três no município de Barcarena. Ocorre que, mesmo sendo essa enorme potência econômica, a Hydro recebeu do governador Simão Jatene o presente da isenção fiscal. Traduzindo: enquanto você, caro leitor, tem de pagar seus impostos em dia, uma das maiores empresas do mundo é agraciada pelo Governo do Pará e não precisa pagar impostos.

O rombo que a generosidade de Jatene em relação à Hydro causa nos cofres do Estado é gigantesco. Graças à isenção fiscal concedida à empresa, o Pará deixará de receber cerca de R$ 7,5 bilhões, entre 2015 e 2030 - prazo de validade do acordo firmado entre o Governo e a mineradora. Se toda essa fortuna fosse investida em obras no Estado, daria para melhorar, e muito, a vida do povo (veja infográfico). Só para se ter uma ideia, com R$ 7,5 bilhões, seria possível construir e equipar 50 hospitais iguais à Santa Casa do Pará, em Belém, ou erguer 150 mil casas populares, o que resolveria grande parte do déficit habitacional do Estado.

Pressão

O favor fiscal que o Governo do Pará fez à mineradora norueguesa começou com o fim dos efeitos da isenção do ICMS, em função dos 15 anos de vigência da Lei Nº 6.307, de 2000. Como a lei deixaria de vigorar em 2015, o governador Jatene fez pressão na Assembleia Legislativa (AL) e conseguiu aprovar uma resolução, renovando o tratamento diferenciado na cobrança do ICMS para a Mineração Paragominas, Albras e Alunorte, estas duas últimas compradas pela Hydro, em 2011.

Com a nova legislação aprovada em julho de 2015, a isenção do imposto que deveria incidir sobre a energia consumida somente pela Albras é de R$ 420 milhões por ano. Somado a mais R$ 80 milhões da Paragominas S/A e Alunorte, a conta fecha em mais de R$ 500 milhões anualmente (só de não-pagamento no setor de energia), que poderiam ser investidos em setores fundamentais à população, como Educação, Segurança, Saúde e Transporte.

Empresa fez pressão. E Jatene cedeu

Vale ressaltar que no processo de renovação do benefício tributário, a pressão da Norsk Hydro foi pública e intensa. Em audiência realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília, 1 ano antes da aprovação da lei estadual que concedeu o benefício fiscal à empresa, a Hydro defendeu a necessidade de manutenção do benefício da isenção do ICMS como forma de se viabilizar economicamente no Brasil. A alegação foi de que seus custos de produção são muito elevados e de que 40% desses custos são com energia elétrica. Assim, a Hydro promoveu um forte lobby para defender a continuidade da isenção, que foi garantida pelo governador Simão Jatene, por meio da Resolução N° 014, de 10 de julho de 2015.

(Mauro Neto/Diário do Pará)