Pacotaço começa a ser votado e, o pior, aprovado

O que poderia ser evitável aconteceu e a oposição vai ter que brigar com o Estado em nível judicial. O “rolo compressor” do governador Simão Jatene dentro da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) iniciou, ontem, definitivamente, o seu cruel desfile em cima do servidor público e o “pacotaço” começa a sair do papel. Foram quase seis horas de discussão para que fosse iniciada a votação do primeiro dos 13 projetos do “pacotaço” que foram para a pauta após tramitação nas comissões.

Até as 21h de ontem, desses projetos, apenas dois haviam sido aprovados em primeiro turno. E começou logo por onde dói mais: pelos projetos de lei complementar que envolvem o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev) - são três, no total. A expectativa é de que uma nova sessão seja aberta nesta sexta-feira para que seja concluído o debate e a aprovação dos demais itens da pauta, e mais a lei orçamentária do Estado, última pauta antes do recesso.

IGEPREV

Os projetos 8/2016 e 9/2016, aprovados ainda ontem, envolvendo o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev) fazem mudanças nas condicionantes para a garantia de pensões a filhos e cônjuges de segurados (falecidos após a sanção da nova lei) e ainda institui o regime de previdência complementar para novos segurados. Durante a madrugada, o terceiro projeto relacionado ao Igeprev, que propõe a fusão das duas fontes de recursos do instituto, foi aprovado pelos parlamentares.

EMPRÉSTIMO

Os parlamentares aprovaram ainda o empréstimo de R$ 650 milhões que o Estado pretende tomar. Em seguida, entrou em discussão o porjeto que propõe o aumento das contribuições dos servidores do Iasep.

ATÉ A MADRUGADA

A sessão correu pela madrugada por que o PMDB não abriu mão de “sangrar” a base aliada, fazendo questão de se pôr a discutir cada Projeto de Lei e, sem acordo, esgotar a pauta. E foi assim desde o início do dia. A oposição bem que tentou emperrar a votação, e com eco e apoio da população que lotou as galerias desde cedo - houve até mesmo tentativa de invadir o plenário e uma equipe da Ronda Tática Metropolitana (Rotam) precisou agir, de forma pacífica, para impedir a invasão dos manifestantes, que conseguiram chegar até à escada que dá acesso ao plenário.

Oposição

Um acordo entre oposição e base tirou quatro projetos de pauta que oneravam a sociedade. O principal aumentava o percentual do imposto cobrado sobre doação de bens, que antes era fixo, de 4%. Pela proposta, variaria de 2% a 6% dependendo do valor do bem, o que poderia gerar sonegação de imposto. Os deputados retornam hoje, às 11h, pra votar em segundo turno o que foi aprovado. Depois, passam a votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) e, se nada mudar, o expediente legislativo é encerrado.

Dentro e fora da Assembleia, teve protestos e dicussões

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Do lado de fora da Alepa, servidores públicos e sindicalistas ocuparam a Praça Dom Pedro II para se manifestarem contra a aprovação dos projetos do “pacotaço”. “Vamos até os deputados registrar nossa indignação e tentar fazer com que eles entendam que não foram eleitos pelo Jatene, e sim pela sociedade que vai ser afetada”, disse o presidente da Central dos Trabalhadores, José Marcos Araújo.

MAIS CONFUSÃO

Dentro da Alepa, os deputados “se trocaram” várias vezes, entre eles e com os manifestantes na galeria. Fernando Coimbra, do PSL, ameaçou mandar retirar o público da casa, que gritava “Retira!” em tom tão alto. Ao líder de Governo, Eliel Faustino (SD), vários “cala a boca!” foram berrados de dentro das galerias. Tércio Nogueira (PROS) e Thiago Araújo (PPS) chegaram a se chamar para a agressão.

(Carolina Menezes/Diário do Pará)