Jatene quer aprovar pacotaço à força, na Alepa

A mando de Simão Jatene, o deputado Márcio Miranda (DEM), presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), ligou o rolo compressor da base aliada do governador para aprovar, ainda que à força, o chamado “pacotaço de Jatene”. O conjunto de “medidas amargas” -como disse o próprio governador - prevê, entre outras coisas, aumento de impostos para a população, alteração da previdência pública estadual e no sistema de assistência de saúde do servidor público. E tudo isso no mesmo momento em que o filho do governador, Beto Jatene, é preso sob acusação de envolvimento em esquema milionário de corrupção.

Dos 19 projetos de lei que compõem o pacote, 10 já começam a ser analisados, nesta segunda-feira (19), pelas Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) da Alepa - onde Jatene tem maioria – e devem ser enviados para votação em plenário já na terça-feira (20). Dos projetos que entram na pauta, 5 tratam de aumento de impostos (como ICMS e IPVA) e 3 alteram a previdência estadual. Há até uma medida que trata de um empréstimo de R$ 650 milhões que o Governo pretende contrair.

De tão negativo para a população, sindicatos de classes e empresas, o pacotaço de Jatene já tem opositores até mesmo na base aliada do governador. Por isso mesmo, há toda essa pressa em tentar aprovar logo o projeto. Para o deputado Iran Lima, líder do PMDB na Alepa, a atitude de Márcio Miranda e do governador pode ser encarada como “obscura e autoritária, pois não permite a discussão e menos a apresentação de emendas parlamentares que poderiam contribuir para diminuir os impactos na sociedade”.

O deputado Márcio Miranda trabalha a favor do governador, contra os interesses do povo.A reportagem do DIÁRIO tentou contato telefônico com o deputado Márcio Miranda, mas não obteve retorno, até o fechamento desta edição (Foto: Ricardo Amanajás)

REGIMENTO

Lima diz que a oposição vai tentar impedir a tramitação apressada, que pode levar a economia paraense a consequências imprevisíveis. Os deputados pretendem usar o regimento interno da Casa para tentar barrar uma aprovação sem debate ou emendas. “Há propostas alternativas, mas o governador não quer dialogar”, destaca. “Em vez de, por exemplo, prejudicar 8 milhões de paraenses, ele poderia suspender por 1 ou 2 anos os incentivos fiscais de 30 empresas. O resultado nas contas públicas seria o mesmo. Mas ele insiste em prejudicar a sociedade”.

O deputado Francisco Melo, o Chicão (PMDB), afirma que “empurrar os projetos goela abaixo da população é uma falta de respeito”. Para ele, é necessário que a população, os sindicatos e as entidades empresariais participem deste debate. “Esse assunto vai mexer no bolso de todo mundo. As medidas amargas de Jatente não podem ser aprovadas sem participação da
sociedade”, ressalta.

"As medidas amargas de Jatente não podem ser aprovadas sem participação da sociedade”, Chicão, deputado estadual (Foto: Divulgação)

Jatene maltrata pobres com aumento do ICMS

Outro indignado com a forma como o governador do Pará e o presidente da Alepa, Márcio Miranda, vêm tentando aprovar, na marra, o pacotaço de Jatene é o presidente da Federação Nacional de Auditores, o paraense Charles Alcântara. Para ele, “aumentar o ICMS é de uma crueldade sem limite, que maltrata os pobres”.

Alcântara considera a atitude do Governo de aumentar a alíquota do ICMS de 17 para 18% uma tragédia. “O governador não é único, muito menos original. Ele fez a opção que a maioria dos governantes tem feito ao longo do tempo: poupar os ricos e baixar o porrete na cabeça dos pobres. Aumentar o ICMS, um imposto indireto que incide sobre todos os bens e serviços, é de uma crueldade sem limite”.

Segundo Alcântara, a solução para diminuir a carga tributária, em vez de aumentá-la, seria reduzir a evasão fiscal. Ele garante que a maior parte dos governantes não tem interesse ou coragem de enfrentar os sonegadores. “Entre enfrentar os poderosos e penalizar ainda mais os servidores públicos e a sociedade em geral, os governos preferem a 2ª opção. O pacotaço de Jatene é a prova disso”.

BILHÕES

Além da sonegação, os benefícios fiscais concedidos a grandes grupos econômicos também são apontados por Alcântara como a causa do aumento nos impostos que o governador pretende implementar. “Bilhões de reais em tributos pagos pelo consumidor paraense não chegam aos cofres públicos, porque o Governo renuncia ao recebimento desses valores, por intermédio de benesses fiscais, a maioria das quais sem nenhuma transparência e sem qualquer prestação de contas”.

Carlos Xavier, presidente da Faepa (Foto: Marco Santos/Arquivo)

Aumento de impostos preocupa empresários

A classe empresarial reforça o coro de que aumentar impostos, neste momento de crise, é uma péssima ideia. Em nota, o Fórum das Entidades Empresariais do Pará afirma que, apesar de entender a necessidade de o Estado equilibrar suas contas, repudia qualquer aumento de impostos. “O empresariado paraense e, consequentemente, o consumidor não suportará mais um aumento nos tributos”.

O presidente da Associação Comercial do Pará (ACP), Fábio Lúcio Costa, reforça o posicionamento de que falar em aumento de impostos agora é colocar o empresariado em uma situação muito difícil. “O momento econômico pelo qual passamos é preocupante. Não cabe aumento de carga tributária. O setor produtivo não suporta mais”, afirmou.

A angústia com a possibilidade de aprovação do pacotaço de Jatene fez Carlos Xavier, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), citar Irineu Evangelista de Souza, o Barão de Mauá, para manifestar sua preocupação. “O melhor programa econômico de um Governo é não atrapalhar aqueles que produzem, investem, geram empregos e consomem”, destacou.

UNILATERAL

Xavier ressaltou que, em uma reunião, há duas semanas, com os 32 sindicatos que compõem a federação se chegou a uma conclusão: “Não se pode subir impostos e manter a máquina inchada como está”. Ele chama de “inadequadas” as medidas de Jatene, já que o Governo elaborou tudo de maneira unilateral. “Nenhuma entidade empresarial ou social foi ouvida”.

O vice-presidente da Federação das Indústrias do Pará (Fiepa), José Mendonça, confirma que o setor também tem reclamado do pacotaço. Ele declarou que as indústrias estão “preocupadíssimas” com as consequências de um possível aumento da tributação. “Queremos saber de que forma isso será aprovado na Alepa”. Ele destacou que os empresários não podem repassar o aumento para os consumidores.

(Mauro Neto, Rita Soares e Carolina Menezes/Diário do Pará)