Jatene tenta calar o Ministério Público

Odeputado federal Edmilson Rodrigues (PSol-PA) fez ontem um pronunciamento no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, denunciando o governador do Pará, Simão Jatene, de tentativa de amordaçar integrantes do Ministério Público que investigaram denúncias de uso da máquina pública em favor da família de Jatene. O inquérito civil instaurado para apurar a responsabilidade de Jatene, no uso de dinheiro público para causar lucro aos negócios do filho, acabou sendo “engavetado” pelo procurador-geral de Justiça, Marco Antônio das Neves.

O caso envolveu o abastecimento de veículos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Pará em postos de gasolina de propriedade do filho do governador, Alberto Lima da Silva Jatene. Edmilson Rodrigues disse que Simão Jatene denunciou o Procurador de Justiça Nelson Medrado e o Promotor de Justiça Militar, Armando Brasil, ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e à Corregedoria do MPE por que eles “ousaram investigá-lo e processá-lo”.

De acordo com Edmilson, a denúncia feita contra os dois integrantes do MP são uma tentativa de amordaçar membros desta instituição que ousam investigá-lo e processá-lo. Em 2014, foi descoberto que Jatene teria favorecido o próprio filho Alberto Jatene, sócio proprietário de dois postos de combustíveis, no abastecimento da frota de veículos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, por meio de um contrato feito com a Empresa Distribuidora Equador de Produtos de Petróleo Ltda.

DENÚNCIA

No mesmo ano, foi ajuizada uma ação civil pública, de autoria do Ministério Público do Estado que pediu a condenação dos acusados. “No mês passado, o governo suspendeu o contrato com a Equador, sem dar maiores explicações sobre o que motivou essa decisão”, disse Edmilson. “Ato contínuo, o governador Simão Jatene ajuizou pedidos de providência contra os dois membros do MPE”, denuncia.

“O governador não explica por que justamente o filho dele era quem fornecia combustível à frota do Estado?”, questiona o parlamentar. “Como foi realizado o pregão que teve a Equador como vencedora? Quem participou e quais as propostas concorrentes?”, segue as perguntas.

Ainda segundo Edmilson, Jatene não dedica uma linha a informar quanto foi pago pelos cofres públicos ao filho dele e, nem de longe, se qualquer quantia em dinheiro poderá ser devolvida. “Ao atacar o MPE, Jatene atesta a recusa em ser investigado ou fiscalizado nos atos que adota enquanto gestor público”, pontua, lembrando que a conduta é “um verdadeiro desrespeito à população que lhe confiou milhões de votos para representá-la”.

COBRANÇA

Em suas considerações finais, o deputado paraense afirmou que, nesse contexto, Marco Antônio das Neves, também precisa explicar por que a autorização de investigação por inquérito civil, solicitada por Medrado e Brasil, permanece sem resposta, sob pena de próprio procurador-geral responder perante o CNMP.

INVESTIGAÇÃO SOBRE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL NO ESTADO DO PARÁ

- A investigação por meio de inquérito civil instaurado pelo procurador de Justiça Nelson Medrado e pelo promotor de Justiça Militar Armando Brasil identificou que o Estado substituiu o abastecimento que era feito nos postos de combustíveis por meio do cartão do Banpará, cujo sistema de crédito não cobrava taxa administrativa; pelo cartão de abastecimento da Equador, que cobrava 3% de taxa administrativa na modalidade débito, através do sistema Petrocard.
- Apesar de a Distribuidora Equador possuir 240 postos credenciados, o abastecimento era priorizado em três postos: Auto Posto Verdão, Posto Girassol e Posto Umarizal.
- Alberto Jatene aparece como sócio proprietário dos dois primeiros postos citados acima, onde foram contabilizados o abastecimento de mais de R$ 5 milhões, de 2011 ao início de 2015.

QUESTIONAMENTOS FEITOS POR EDMILSON RODRIGUES A SIMÃO JATENE, NA CÂMARA

- Por que justamente o filho dele era quem fornecia combustível à frota do Estado?

- Como foi realizado o pregão que teve a Equador como vencedora?

- Quem participou do pregão e quais as propostas concorrentes?

- Foram assegurados os princípios da livre concorrência pública e do menor preço?

(Luiza Mello/Diário do Pará)