Nem a base aliada de Jatene aceita com o pacotaço

A uma semana do encerramento do semestre legislativo, a Assembleia Legislativa (Alepa) está agitada como poucas vezes se viu neste ano. Ontem, a expectativa de que o pacotaço de medidas, do governador Simão Jatene, tramitasse ontem pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), para, então, ir ao plenário, não vingou.

Ficou tudo para a semana que vem, a última antes do recesso. Algumas propostas de emendas “adiantadas” pelo líder do Governo na Alepa, deputado Eliel Faustino (DEM), no fim da manhã, indicam que nem a base aliada do Governo está totalmente de acordo com as medidas. Vale lembrar que na terça-feira (13), o deputado Sidney Rosa (PSB), aliado do governador, disse que não votaria pelo aumento das tributações. Faustino falou na possibilidade de que sejam apresentadas emendas aos projetos, para que o aumento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - de 17% para 18% - valesse apenas durante 1 ano, até a regulamentação das compensações às perdas geradas pela Lei Kandir, que deve render uma receita maior ao Estado. Ele também ventilou a possibilidade de o imposto não incidir sobre a cesta básica, sobre o combustível e a energia elétrica.

POLÊMICAS

Embora isso já possa ser considerado um efeito das repercussões negativas ao pacote, o líder do Governo deu a entender que Jatene não vai recuar de outras medidas mais polêmicas. Apesar do pouco tempo - os trabalhos na Alepa para este ano serão encerrados na próxima quarta-feira (21) - e de uma pauta abarrotada, que ainda inclui a discussão e aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), Faustino se mostrou confiante em uma votação ainda este ano. Os discursos inflamados da oposição ganharam novamente eco nas galerias, onde representantes de várias categorias contrárias ao pacotaço estiveram durante a sessão. Os deputados Tércio Nogueira (Pros) e Neil Duarte (PSD), que são policiais, foram os autores das falas mais revoltadas. Eles bateram muito no ponto da reforma do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev),
que atinge a classe.

Os militares, quando o assunto é Previdência, têm um tratamento diferenciado se comparado com outros servidores públicos. Porém, se o projeto do Igeprev passar com o texto original, os militares da reserva vão passar a contribuir para a Previdência e os ativos terão seus benefícios e incorporações calculados dentro do teto máximo, que não chega a R$ 6 mil.

Deputado Iran Lima (Foto: Ricardo Amanajás)

Mobilização

Líder do PMDB, o deputado Iran Lima confirmou que, do início dessa discussão, que começou na semana passada, até ontem, representantes de praticamente todo o funcionalismo público já estiveram nos gabinetes e nas galerias, na tentativa de sensibilizar os deputados. “O trabalho da oposição é fazer o possível para que essas medidas não passem. Elas são danosas à população e exigem debate amplo.”

"Jatene cria problemas para os servidores quando aumenta o desconto do Iasep", disse Edmilson Rodrigues, deputado federal (Foto: Jader Paes/Arquivo)

Medidas são criticadas na Câmara dos Deputados

Em pronunciamento feito ontem, no plenário da Câmara Federal, o deputado Edmilson Rodrigues (PSol), acusou o governador Simão Jatene de esperar o fim do ano para enviar à Assembleia Legislativa do Estado um “pacotaço” de projetos de lei “indigestos”. Para ele, as medidas penalizam ainda mais os mais pobres e o servidor estadual, com cortes de gastos, aumento de imposto e da contribuição previdenciária, redução de investimentos e congelamento de salário.

“Um governador que tem dado polpudos benefícios fiscais a grandes empresas como a Cerpasa. Aliás, ele responde a um processo por recebimento de propina, comprovado pela Polícia Federal desta empresa”, lembrou.

ICMS

Para Edmilson, o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de 17% para 18%, vai aumentar o custo de vida e, particularmente, a conta de luz no Estado.

“Jatene cria problemas para os servidores, quando aumenta o desconto do Iasep (Instituto de Assistência Social do Estado do Pará) para a área da saúde, de 9% para 11% e o desconto previdenciário, de 11% para 14%”, acusa.

Edmilson ressalta, também, que as medidas interferem nas questões relacionadas à pensão por morte, ao estabelecer o teto de 44 anos para o recebimento das pensões.

“Esse pacote é uma violência contra a sociedade paraense e, particularmente, contra os servidores públicos do Estado”, denunciou o deputado, que teve seu pronunciamento divulgado pelo programa “A Voz do Brasil”.

(Carolina Menezes e Luiza Mello/Diário do Pará)