As medidas polêmicas do "pacotaço" de Simão Jatene devem ser votadas na próxima semana na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). Na manhã desta quarta-feira (14), os deputados seguiram nas discussões sobre as medidas.
Dentre as medidas do pacotaço, conforme já apresentadas pelo DIÁRIO, estão o aumento do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS), que, apenas sobre energia elétrica, pode provocar um aumento real de 33%, e o aumento da contribuição dos servidores ao Instituto de Assistência dos Servidores do Pará (Iasep) e ao Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev).
As propostas causam polêmica e queixas de diversos grupos e entidades. Dentre elas, a reprovação pelos militares inativos, que ocuparam as galerias da Alepa nesta quarta em protesto.
O Sindifisco também se posiciona contra a aprovação dos projetos. A exemplo da Faepa, o sindicato cobra mais transparência no debate das medidas, uma vez que impactará especialmente a parcela da população de menor poder aquisitivo. O Sindifisco sugere a reavaliação dos benefícios fiscais existentes e a revogação dos que não apresentarem eficácia comprovada. Por ano, há em torno de R$ 1,3 bilhão de renúncia fiscal. Caso sejam revogados 15% do montante renunciado, diz o Sindifisco, se atingiria em torno de R$ 195 milhões.
ICMS
Ainda mais preocupante para a população do Pará é o aumento do ICMS. “O ICMS é o imposto mais injusto, em termos sociais”, destacou o deputado. “O governador apresenta um projeto em que todo mundo precisa pagar mais, inclusive para manter os salários de quem é da família Jatene”, afirmou, lembrando que o filho do governador, Beto Jatene, ocupa um alto cargo comissionado no Ministério Público do Estado, e que sua filha, Izabela Jatene, é secretária Extraordinária de Integração de Políticas Sociais. Por tudo isso, Iran Lima e outros deputados do PMDB - como Francisco Melo, o “Chicão”, Eraldo Pimenta e Luiz Scaff -irão procurar Márcio Miranda para propor que o caráter de urgência do projeto, que força uma aprovação ainda este ano, seja revogado e a análise seja feita de forma mais adequada.
Lélio Costa, do PCdoB, fez questão de lembrar do impacto desse aumento do ICMS e desafiou os colegas da base aliada. “Quero ver quem vai assinar esse aumento, fazer o povo pagar mais impostos, enquanto gastos do Governo com publicidade e gabinetes aumentam”, ressaltou Costa. Para quem sempre quis passar imagem de bom gestor, Jatene mostra, com esse pacotaço, que a realidade é bem diferente e que as contas públicas do Pará vão de mal a pior. E, como sempre, quem paga a conta é o povo.
(Com informações de Carolina Menezes)
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