Deputados começam a estudar pacotaço de Jatene

Na semana em que o governador Simão Jatene mandou à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) um pacote de medidas para aumentar a arrecadação do Estado à custa da população, os deputados só tiveram acesso a detalhes do chamado “pacotaço” na sexta-feira (9). Com isso, os parlamentares só poderão se debruçar sobre o assunto durante esta semana. Mas uma coisa já é certa: se aprovadas, as medidas de Jatene serão um duro golpe no bolso do povo e ainda mais pesado para osfuncionários estaduais.

Essa é a conclusão dos deputados que começaram a ler o pacotaço do governador, composto por 19 medidas e enviado às pressas pelo Governo à Alepa na última quarta-feira (7). Além do aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - de 17% para 18% -, que atingirá toda a população, há, ainda, as propostas de aumento da contribuição dos servidores ao Instituto de Assistência dos Servidores do Pará (Iasep) e ao Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev).

Inflação

A previsão é de arrocho salarial do funcionalismo público, que deve seguir para mais 1 ano sem reajuste. E o mais grave é que essas e outras medidas deverão ser votadas até o próximo dia 20, quando o Poder Legislativo entra em recesso, o que significa que há pouquíssimo tempo para um debate entre parlamentares e a sociedade e para uma análise cuidadosa sobre os impactos do pacotaço de Jatene na vida e no bolso do paraense. Para se ter ideia, só o aumento de 17% para 18% do ICMS pode representar um acréscimo de 33%na conta de luz.

Líder do PMDB na Alepa, o deputado Iran Lima revela inquietação diante de tantas propostas para serem analisadas em tão pouco tempo. Ele destaca, por exemplo, que o aumento do ICMS será sentido no bolso do consumidor, de imediato, com aumentos em todos os tipos de mercadorias e serviços. “Com isso, o Governo estará criando uma nova inflação, real, para a população”, analisa. “O setor produtivo já está reclamando, porque sabe que o impacto será ainda pior.”

Entenda o pacotaço de Jatene

Na última segunda-feira (5), Simão Jatene promoveu um encontro com jornalistas para anunciar o que ele próprio chamou de “uma série de medidas amargas”, em forma de pacote de leis enviado à AL. A pressa tem motivo: para valerem a partir de 1º de janeiro, as mudanças precisam ser aprovadas antes do recesso parlamentar, que começa no próximo dia 21. Entre as medidas, estão o aumento do ICMS (de 17% para 18%); aumento da contribuição para os usuários do Iasep (de 6% para, no mínimo, 9%); criação de taxas de polícia nos órgãos estaduais; regulamentação precária da atuação dos transportes alternativos, entre outras.

Medidas também seriam negativas para o Igeprev

O deputado Iran Lima também destaca como negativas as medidas de Jatene para o Igeprev, que funde os dois fundos que sustentam o Instituto: o Fundo Financeiro de Previdência do Estado do Pará (Finanprev) e o Fundo Previdenciário do Estado do Pará (Funprev). Segundo Lima, isso indica que o Estado pode estar na iminência de ter dificuldades para pagar o salário dos inativos. Da maneira como é hoje, o Finanprev atende aos beneficiários inscritos até 2002 e está deficitário em cerca de R$ 2 bilhões por ano. Já o Funprev atende a quem se inscreveu a partir de 2002 e tem superávit. A proposta de Jatene coloca todos os beneficiários no Finanprev, e o Funprev daria conta apenas dos inscritos a partir de 1º de janeiro de 2017. “Assim, o governador resolve, enganosamente, o déficit, mas, ainda assim, mostra que as contas do Governo estão longe de estar sob controle, ou que a patronal não está cumprindo com sua contrapartida de 18%, enquanto o servidor, mesmo o inativo, tem a sua contribuição descontada mês a mês.”

Clima promete esquentar nas votações da Assembleia Legislativa

Em relação ao Iasep, Lima ressalta que o pacotaço pode marcar o começo do fim de um plano criado para o servidor, há 15 anos. Isso porque o aumento da contribuição vai afetar o salário do funcionário público de maneira brutal, em especial, se a situação for de planos com dependentes - como geralmente acontece. “E o plano vai continuar deficitário. Porque as maiores rendas, que em boa parte sustentam o Iasep, vão sair. Quem ganha acima de R$ 10 mil vai buscar alternativas privadas”, diz o deputado. Segundo Lima, quem vai perder mais é justamente quem ganha menos: os trabalhadores da Saúde, da Educação, os militares, entre outros. “Essas pessoas se verão sem condições de arcar com o custo, quando o impacto chegar a consumir 10%, 15% da renda”.

São tantos os problemas percebidos pelos parlamentares no pacotaço de Jatene, que tudo indica que o clima na Alepa será quente até o recesso da Casa. Haverá muito embate entre os aliados do governador e a oposição, disposta a modificar, o máximo possível, as medidas amargas, no intento de garantir o mínimo de perdas à população. E, com o tempo que resta e a pressão do Governo, nada deverá ser fácil nem simples. “E é sempre bom lembrar que o governador sempre quis passar uma imagem de bom gestor, dizendo que o Pará estava numa boa situação financeira”, lembra Iran Lima. “Se isso fosse verdade, não haveria necessidade de tentar aprovar esse pacote de maldades na correria”, completa.

(Carolina Menezes/Diário do Pará)