Distribuidoras de água resistem a ajuste

Desde a aplicação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público do Estado (MPPA) em novembro deste ano, as empresas de envasamento de água, que atuam no Pará, precisam começar a se adequar a uma série de certificações relacionadas aos garrafões que armazenam a água adicionada de sais.

Os envolvidos têm cinco meses para se regularizar, porém, a Associação dos Distribuidores de Água do Pará (Adaepa) lembra que algumas empresas se recusaram a assinar o acordo. Presidente da Adaepa, Rosivan Belo explica que, a partir da assinatura do TAC, as empresas distribuidoras de água se comprometeram em trocar os garrafões que estão em desconformidade com a legislação pelos certificados.

RECOMENDAÇÕES

Os garrafões devem informar a data de fabricação e prazo de validade e o selo de certificação que atesta a qualidade do resíduo utilizado na confecção do vasilhame. As cores dos garrafões também devem ser diferenciadas para cada tipo de água. As águas minerais são comercializadas nos garrafões de cor azul, portanto, para diferenciar, as águas adicionadas de sais devem ser envazadas em garrafões de cores diferentes de azul – podendo ser cor-de-rosa, amarelo, verde, etc.

A certificação dos garrafões pode ser atestada através do selo do Instituto Brasileiro de Qualificação e Certificação (IQB). Atualmente, apenas quatro empresas que atuam no Estado utilizam garrafões que possuem a certificação do IQB. Segundo Rosivan Belo, porém, o que ficou acordado no TAC é que, além desta certificação nacional, um selo estadual será criado para também atestar a qualidade dos vasilhames. O problema estaria no fato de apenas seis empresas terem assinado o acordo. “Quem entrou no TAC terá a possibilidade de fazer a certificação estadual que é mais barata, só que algumas empresas se negaram a assinar o termo”, alerta.

Situação das empresas

- Empresas que possuem certificação nacional: Indaiá, Mar Doce, Nossa Água – água mineral, Nossa Água – água adicionada de sais. Fonte: Associação dos Distribuidores de Água do Pará.
- Empresas que assinaram o TAC: Água da Rocha, Água do Norte, Fonte D’Água, Nova Água, Nazaré e Manancial. Fonte: TAC.
- A promotora de Justiça do Consumidor, Joana Coutinho, informa que foi instaurado um procedimento administrativo para acompanhar o cumprimento do TAC em relação às empresas que assinaram. Quanto àquelas que não assinaram, estão sendo instaurados procedimentos extrajudiciais.

(Cintia Magno/Diário do Pará)