Pacote de Jatene entra na Alepa às pressas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) deve debater e votar, já na próxima terça-feira (13), os 19 projetos de lei que compõem o “pacotaço de maldades” enviado à Casa pelo Governo do Estado. O apelido, dado por parlamentares da oposição, faz referência a uma série de “medidas amargas” - nas palavras do próprio governador -, anunciadas por Simão Jatene na última segunda-feira (5).

O pacote foi enviado à Alepa em caráter de urgência, para que seja votado e aprovado pelo plenário antes do início do recesso parlamentar, de modo a entrar em vigor a partir de 1º de janeiro. Com isso, todo esse processo teria de estar concluído até a próxima quinta-feira (15).

As medidas do pacote de Jatene representam uma péssima notícia para a população paraense, já que significam aumento de impostos e de contribuição previdenciária. Só para o Instituto de Assistência dos Servidores do Pará (Iasep), a proposta é elevar a contribuição do servidor de 6% para, no mínimo, 9%. “Em vez disso, o governador poderia, por exemplo, adotar medidas de enxugamento da máquina pública para enfrentar a crise econômica”, disse o deputado Iran Lima (PMDB).

Some-se a isso a expectativa de, novamente, não haver reajuste salarial, como ocorreu este ano, e o cenário que se desenha indica uma realidade de arrocho salarial, em que a remuneração líquida acaba por se tornar menor diante do peso dos descontos.

SINDICATOS

O presidente da Alepa, Márcio Miranda (DEM), precisa estar preparado para o que vem por aí. Durante toda a semana que vem, a Casa deve ser palco de protestos de sindicatos. Na terça (13) e na quarta-feira (14), já está prevista a ida de líderes sindicais do funcionalismo público. Eles pretendem ir aos gabinetes dos deputados, para tentar sensibilizar os parlamentares a, pelo menos, retirar o caráter de urgência do pacote de Jatene, para que sejam debatidos de forma mais ampla e transparente, no início de 2017.

CONFIRA ALGUMAS MEDIDAS AMARGAS

- Modificações no Conselho Estadual do Meio Ambiente
- Regulamentação precária da atuação dos transportes alternativos, sem previsão de licitação
- Fusão dos 2 fundos que regem o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev), sendo que um é deficitário e outro é supervitário
- Aumento da contribuição, tanto do servidor quanto do Governo, para os usuários do Iasep de 6% para, no mínimo, 9%

Francisco Melo diz que deputados ficam sem tempo para analisar projetos que Jatene manda de última hora (Foto: Cristino Martins/Agência Pará)

Criticado por pacote e por enviar projetos de última hora

Ontem, o dia foi de muitas críticas em plenário durante a sessão ordinária na Alepa. Na terça-feira (6), a Casa já havia recebido 6 projetos. Ontem, recebeu mais 13. Os deputados discursaram, se mostrando contrários, principalmente, ao aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços (ICMS).

Da forma como o governador Jatene anunciou, pode parecer pouco, por ser um aumento de “apenas” 1% - vai de 17% para 18%. Na prática, no entando, vai doer muito no bolso do consumidor. Só na conta de luz, o impacto pode gerar um aumento de até 33%. Outra crítica dos deputados é em relação ao hábito de Jatene de mandar à Alepa projetos importantes, quando a Casa está prestes a entrar em recesso.

O governador Jatene fez a mesmíssima coisa em 2014, com o que ele chamou de “reforma administrativa”, que extinguiu 13 secretarias, criou outras 15 - inclusive a Secretaria Extraordinária de Integração de Políticas Sociais, ocupada pela filha do próprio Jatene, Izabela - e enviada à Alepa duas semanas antes do início do recesso.

DESRESPEITO

Para o deputado Francisco Melo, o “Chicão” (PMDB), essa atitude do governador é um desrespeito. “Todo fim de ano é isso. Jatene manda projetos em caráter de urgência, para não termos tempo de analisar”, destacou. “Ele faz isso porque tem maioria na Assembleia e não quer discutir, para não gerar desgaste diante da população”.

Líder do PMDB na Alepa, Iran Lima confirmou que a bancada conversou com Márcio Miranda, para que ele seja o mediador com o Governo da revogação do caráter de urgência na aprovação dos projetos. Lima afirmou que há sensibilidade por parte de Miranda, mas se disse preocupado com o que chamou de “efeito rolo compressor”, já que a base aliada do Governo é maioria na Casa.

PREOCUPAÇÃO

O deputado Iran Lima informou que já recebeu manifestações contrárias por parte da Federação das Indústrias do Pará (Fiepa) e da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), preocupadas com a perda da competitividade de mercado frente um ICMS mais alto.

(Carolina Menezes/Diário do Pará)