Filho de Jatene é alvo de inquérito no MP

O governador Simão Jatene foi excluído da Ação Civil Pública (ACP) que pretendia puni-lo por improbidade administrativa, devido ao abastecimento de veículos do Governo do Estado nos postos de gasolina do filho dele, Beto Jatene. É que o procurador-geral de Justiça, Marco Antonio das Neves, não concedeu autorização para processar o governador, que tem foro privilegiado e só pode ser processado pelo próprio das Neves ou por meio de delegação de poderes. Segundo o site do Tribunal de Justiça do Estado (TJE), o procurador passou vários dias com os autos, para examiná-los, mas acabou silenciando sobre o caso. Procurada pelo DIÁRIO, a assessoria do MPE respondeu que o órgão “não vai se manifestar sobre o assunto”.

Com isso, Jatene está livre por hora. Mas seu filho não teve a mesma sorte. Beto Jatene virou alvo de inquérito no Ministério Público (MP). Segundo a denúncia, os postos dele, em Belém, faturaram mais de R$ 5 milhões, em apenas 2 anos, com o abastecimento de viaturas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Numa tentativa de se livrar do processo, o governador protocolou uma representação, na Corregedoria do MP, contra o procurador de Justiça Nelson Medrado e o promotor Armando Brasil, que ajuizaram a ACP. Jatene tem motivos para temer o que vem por aí.

No texto da ACP, Medrado e Brasil são contundentes. Num dos trechos, o documento afirma: “O governador do Pará praticou ato ímprobo, ferindo os princípios da Administração Pública, ao favorecer seu descendente em procedimento licitatório”. E o caso promete esquentar nesta semana, já que Medrado e Brasil encaminharam novo pedido à Procuradoria, para que o processo contra o governador seja retomado.

A ACP foi ajuizada em junho deste ano, contra Jatene, o filho dele - Beto -, a secretária estadual de Administração, Alice Viana, e a Distribuidora Equador de Produtos de Petróleo. Um dos postos do filho de Jatene, o Verdão, chegou a ser o local que mais vendia combustíveis à PM (veja matéria abaixo). Se for condenado nessa ação, Jatene pode até perder os direitos políticos, além de ter de ressarcir os cofres públicos.

INTIMAÇÃO

Do site do TJE, consta que Medrado e Brasil chegaram a pedir que a juíza intimasse Ferreira das Neves a se manifestar sobre a delegação de poderes, já que ele permaneceu com o processo até 9 de agosto, sem fazer nada. Ocorre que a juíza mostrou que seria impossível intimar Ferreira das Neves, tendo em vista a autonomia e independência do MP. Mas, ao extinguir o processo contra Jatene sem julgamento do mérito, a magistrada observou que o procurador-geral poderá, se quiser, ajuizar nova ação contra o governador. Também atendeu ao pedido de Medrado e Brasil, para que a ACP prossiga contra os demais acusados, a quem mandou notificar.

Da movimentação processual, consta que Alice Viana foi notificada no dia 21 de outubro, mas que o mandado da Distribuidora Equador não foi cumprido. Quanto à notificação de Beto Jatene, não há informação se foi ou não cumprida. O que se sabe é que o filho do governador ainda tem outro privilégio, além de receber dinheiro público em suas empresas. Beto Jatene trabalha como assessor no Ministério Público de Contas, função pela qual recebe um belíssimo salário: R$ 25 mil por mês.

Familiares de Simão Jatene ganham, juntos, quase R$ 100 mil por mês

- Beto Jatene (filho do governador): assessor no Ministério Público de Contas. Salário: R$ 25 mil
- Izabela Jatene (filha do governador): secretária de Políticas Sociais do Estado. Salário: R$ 21 mil
- Ricardo Souza (marido de Izabela): diretor do Tribunal de Contas dos Municípios. Salário: R$ 31 mil
- Luciana Jatene (esposa de Beto): coordenadora de gabinete no Tribunal de Justiça do Estado. Salário: R$ 17 mil

- Total: R$ 94 mil

Distribuidora Equador já recebeu quase R$ 240 milhões do governador

Desde 2012 e até a última quinta-feira (1), o governador Simão Jatene já repassou quase R$ 240 milhões à Distribuidora Equador - em valores atualizados. A empresa gerencia o abastecimento dos veículos do Estado, realizado por meio de cartões magnéticos (o Petrocard), em postos de gasolina credenciados. Entre esses postos, estavam o Verdão e o Girassol, ambos do filho do governador. Até 2010, quem gerenciava o abastecimento dos veículos do Estado era o Banco do Estado do Pará (Banpará), que já usava cartões magnéticos e não cobrava nada por isso.

Em 2011, já no primeiro ano do Governo Jatene, a Equador venceu uma licitação da Secretaria Estadual de Administração (Sead) e passou a receber uma Taxa de Gerenciamento de 2,8% pelo serviço. Pode parecer pouco, mas esses quase 3% são calculados sobre os R$ 50 milhões em combustíveis que o Governo consome anualmente, o que significa nada menos do que quase R$ 1,5 milhão.

Além disso, quando a Equador venceu a licitação da SEAD, outra empresa, a Petrocard Administradora de Crédito (que é do mesmo grupo empresarial da Equador), ganhou licitação para prestar igual serviço ao Governo de Rondônia, mas com uma taxa de apenas 0,5%. Também em 2011, as quatro empresas que participaram da licitação do Tribunal de Justiça do Amazonas (entre elas a Petrocard) ofereceram taxas de gerenciamento de zero a 1%.

No Tribunal Regional Eleitoral do Pará, a taxa da Petrocard, no contrato assinado em abril deste ano, é de 0,01%. No Tribunal de Justiça, com a mesma Petrocard, o contrato prevê taxa zero. Tudo isso torna o contrato do Governo do Estado com a Equador ainda
mais suspeito.

DIRETOR DA EQUADOR ESTÁ NA LAVA JATO

Em maio deste ano, um dos sócios da Equador, o empresário pernambucano Humberto do Amaral Carrilho, foi preso pela operação Lava Jato. Segundo a delação premiada de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Carrilho teria pagado propina para obter o contrato de construção do terminal de derivados de petróleo do município de Itacoatiara, no Amazonas.

(Ana Célia Pinheiro/Diário do Pará)