Publicada lei que muda regras Fies

A lei que modifica as regras de acesso ao Programa de Financiamento Estudantil (Fies) foi publicada ontem, no Diário Oficial da União. Com isso, a União transfere parte dos encargos do Fies para as instituições de ensino superior privadas queparticipam do programa.

A alteração foi feita por meio de Medida Provisória (MP), aprovada no mês passado pelo Congresso Nacional. As informações são da Agência Brasil. Com a entrada em vigor da nova lei, as instituições privadas de ensino superior deverão assumir a responsabilidade pelo pagamento, aos bancos, dos encargos decorrentes da concessão do financiamento estudantil. Segundo a MP, a remuneração será de 2% sobre o valor dos encargos educacionais liberados.

Antes, o pagamento dos encargos era bancado pela União. A lei que criou o Fies estabeleceu a remuneração de 2% aos bancos sobre o valor dos encargos educacionais liberados. Para o governo, a instituição de um modelo de financiamento com maior participação das instituições de ensino, vai fortalecer o fundo.

(Diário do Pará)