Deputado nega que Alepa tenha supersalários

Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (AL), o deputado estadual Márcio Miranda (DEM) assegurou que não há, na folha de pagamento do Legislativo Estadual, funcionários ganhando além do teto constitucional. Na edição de domingo (27), o Estadão veiculou matéria com base na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho e Emprego, sobre supersaláriospagos, incluindo o Pará.

Os vencimentos de alguns servidores, somados a gratificações e outras bonificações, ultrapassam o teto de R$ 33.763. Há agente de saúde pública ganhando R$ 118,8 mil por mês, bem como assistente administrativo recebendo R$ 117 mil. “Se não consta na folha de pagamento, é porque não existe. Eu quero nomes. Me deem os nomes e eu informo”, disse o deputado, afirmando, ainda, que os cargos citados pelo Estadão também não constam no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Assembleia Legislativa. “Não tenho como pagar um salário que fere a Constituição e em uma rubrica que não existe”, afirma.

RAIS

Perguntado sobre a possibilidade de a AL questionar a Rais, o Marcio Miranda diz que está tranquilo e confiante na equipe que o acompanha e que “o que está na internet nem sempre é verdade”, mesmo tratando-se de um relatório feito por um órgão federal. “Ninguém é louco de fazer isso nos tempos atuais. Seria importante que nos dessem os nomes, é esclarecedor para tudo”, afirma.

A Rais, entretanto, não divulgou os nomes. Procurada pela reportagem, a assessoria de Comunicação do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE) afirma que o órgão aplica o redutor constitucional aos seus servidores, mas diz que “os casos identificados que extrapolam o limite legal estão sendo concedidos por meio de decisões judiciais”.

Segundo o levantamento, o maior número de servidores públicos ganhando supersalários no País está no Judiciário dos Estados, que possui pouco mais de 3 mil funcionários com salários acima do teto do funcionalismo público, em 2015.

Atrás dos Judiciário, estão os Executivos federal e estaduais, com 2,5 mil servidores com ganhos acima do teto. É nesse grupo que aparecem os do Pará.

Entre os funcionários públicos do Brasil, os 6 maiores salários, entre R$ 118 mil e R$ 114 mil, estão em território paraense.

PROCURADOR QUER TER ACESSO A PROCESSOS

De acordo com procurador de Justiça Nelson Medrado, que comanda o Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa (NCIC/MP-PA), não há pagamento indevido. No entanto, há decisões judiciais que mandam órgãos públicos pagarem remunerações levando em conta benefícios como escolaridade, por exemplo, sem colocar a gratificação no “bolo” que conta para o teto constitucional.

Por este motivo, ele já pediu ao Tribunal de Justiça do Estado o acesso a pelo menos 6 processos referentes a situações semelhantes, para análise. Ele explica que as decisões judiciais tratam de contratações anteriores a 2003, quando entrou em vigor a legislação que discorre sobre o teto constitucional. E sobre as quais a Justiça deu parecer favorável, autorizando o pagamento.

(Carolina Menezes/Diário do Pará com redação)