Jatene terá de nomear concursados

A juíza titular da 4ª Vara da Fazenda de Belém, Kátia Parente Sena, determinou ao Governo de Simão Jatene a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público C-167, realizado em 2012, pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

Na época, foram abertas cerca de 700 vagas para professores da educação especial e do ensino religioso. Apesar de aprovados, os candidatos aguardam nomeação até hoje. A Ação Civil Pública, que pede a nomeação dos concursados foi ajuizada em março deste ano pelo Ministério Público do Estado (MP), mas tem sofrido sucessivos recursos movidos pelo Governo do Estado, Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) e Federação de Associações de Pais e Mestres do Pará.

SENTENÇA

Há três meses, o juiz Elder Lisboa da Costa havia determinado ao Governo o distrato dos servidores temporários das duas disciplinas, a realocação dos professores em desvio de função e a nomeação dos aprovados no certame. No entanto, decidiu ampliar o prazo, a pedido do Sintepp, para não paralisar o ano escolar. Ao mesmo tempo, o Governo recorreu da sentença, alegando que o número de aprovados para a educação especial é inferior à demanda de vagas nas escolas do Pará.

Passados os prazos solicitados, a juíza determinou, na segunda-feira (21), o prazo de 10 dias para cumprimento da decisão. A sentença ainda será publicada no Diário Oficial da Justiça, para posterior envio à Seduc. “Além de beneficiar estes professores, a decisão também poderá servir para estimular outras decisões relacionadas a mandados de segurança ajuizados por concursados”, diz o presidente da Associação dos Concursados do Pará, José Emílio Almeida.

(Leidemar Oliveira/Diário do Pará)