Processos de compra de voto seguem sem decisão

Há 2 anos, tramitam a passos bem lentos dois processos que apuram a prática de crime eleitoral cometidos pelo governador do Pará, Simão Jatene, em 2014, quando foi reeleito. Apesar de o Ministério Público Federal (MPF) ter pedido, em uma das ações, a cassação do diploma de Jatene e de seu vice, Zequinha Marinho, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ainda não está “convencido” da prática do delito no uso do Cheque Moradia, em benefício de sua reeleição.

Acusado do mesmo tipo de crime, o ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, não tem a mesma sorte de Jatene. Desde a última quarta-feira (16), Garotinho está preso, acusado pelo Ministério Público Eleitoral de comprar votos com verba pública, por meio da concessão do benefício social Cheque Cidadão a eleitores de Campos dos Goytacazes, seu berço eleitoral e onde sua mulher, Rosinha, é prefeita.

O que difere o crime eleitoral do ex-governador do Rio do praticado por Jatene é a rapidez na apuração dos fatos por parte da justiça do Rio de Janeiro. Quando as denúncias contra Garotinho começaram a ser apuradas, várias testemunhas da troca do benefício social pelo voto na cidade de Campos dos Goytacazes se dispuseram a depor na justiça. No Rio, o MPE comprovou que a inclusão de novos beneficiários não acontecia desde 2013, por falta de dinheiro. Nas eleições deste ano, o número de famílias cadastradas saltou de 11 mil para 29 mil, em apenas 3 meses, um aumento de 263%.

No Pará, as aberrações cometidas por Jatene com o Cheque Moradia, na campanha eleitoral de 2014, chegaram a uma diferença de 1.400%, comparando-se os meses de março e setembro, véspera das eleições para o Governo do Estado. Até o período da campanha eleitoral, o mês com maior investimento do Cheque Moradia havia sido janeiro de 2014, com um gasto total de R$ 9,2 milhões. Em setembro, esse gasto subiu para R$ 31 milhões - mais do que o triplo.

Tarde demais

O maior caso de corrupção eleitoral já visto na história do Pará só foi denunciado 48 horas antes do segundo turno, quando já era tarde demais. Em outubro, o MPE propôs ação cautelar preparatória de investigação judicial eleitoral (AIJE). A defesa do governador protocolou ação de exceção de suspeição em relação a um dos juízes do Tribunal Regional Eleitoral. Depois disso, a Corte decidiu suspender o processo, até que o pedido de Jatene seja julgado. De lá pra cá, nada mais aconteceu. A sorte de Jatene é que ele não governa o Rio.

Esquema criminoso envolveu servidores da Cohab

Em 19 de dezembro de 2014, a Procuradoria Regional Eleitoral no Pará entrou com a ação contra Jatene no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), acusando o tucano e seus comparsas de prática de ilegalidades durante as eleições. Na mesma época, a coligação “Todos Pelo Pará” entrou com ação semelhante, com uma série de testemunhos e documentos comprobatórios da prática do delito.

Foram pedidas, além da cassação do registro e diploma do governador e de seu vice, Zequinha Marinho, a inelegibilidade por 8 anos dos acusados. A Procuradoria apontou que o programa Cheque Moradia foi utilizado para obtenção de votos na campanha para reeleição de Jatene. São acusados, além do governador e do vice, o então presidente da Companhia de Habitação do Estado do Pará (Cohab), João Hugo Barral de Miranda; a então diretora da Cohab, Maria Cláudia Zaidan Gonçalves de Oliveira; a então coordenadora do programa Cheque Moradia junto a lideranças comunitárias dos bairros de Belém, Maria Sônia da Costa Massoud.

A ação da Procuradoria Regional Eleitoral denuncia que os candidatos eleitos se utilizaram do cargo público eletivo já ocupado e exerceram influência nas eleições por meio do programa.

(Luiza Mello)