Médicos entram na Justiça contra a PMB

A assessoria jurídica do Sindicato dos Médicos do Pará (Sindmepa) ingressou com Ação Civil Pública (ACP), contra o Município de Belém, para reposição salarial da inflação do período de maio de 2013 a maio de 2016 aos médicos pertencentes ao quadro de servidores públicos municipais. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a inflação do período, calculada pelo INPC, foi de 27,13%, percentual solicitado na ação do sindicato.

Segundo a assessoria de comunicação do Sindicato, o Sindmepa baseia-se no princípio previsto na Constituição Brasileira da “irredutibilidade dos vencimentos e manutenção do poder aquisitivo dos vencimentos”. De acordo com João Gouveia, diretor administrativo da entidade, desde 2013, quando Zenaldo Coutinho assumiu o comando da Prefeitura de Belém, a inflação não é reposta anualmente, como prevê a lei, o que vem acarretando prejuízos financeiros incalculáveis aos médicos que trabalham para o município, cujos vencimentos já são, segundo o dirigente, irrisórios.

AÇÃO

Segundo um dos trechos da ação, nos últimos anos, o prefeito Zenaldo Coutinho “se manteve omisso, frente ao seu dever constitucional e deixou de encaminhar projeto que abarcasse a revisão geral e anual dos servidores públicos”. O prejuízo dos servidores ficou evidenciado na ação. “O fato impôs prejuízos de ordem material aos servidores públicos que perderam o poder de compra de suas remunerações para a inflação acumulada de 27,13% no período compreendido entre maio de 2013, data do último reajuste concedido por meio do Decreto Municipal n. 76.015/2013, até maio de 2016”, informa um outro trecho do documento, protocolado na Justiça, na última semana. A Prefeitura de Belém informou que ainda não foi notificada sobre a ação, mas afirmou que, entre 2013 e 2015, concedeu reajuste acima de inflação.

(Diário do Pará)