Autismo: MPF cobra melhor atendimento a pacientes

O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça, ontem, com ação em que pede decisão urgente para obrigar a União, o Estado do Pará e o Município de Belém a oferecerem estrutura para o atendimento a pessoas com autismo.

O MPF aponta que o atendimento a esses pacientes no Pará é precário, mesmo após 2 anos do decreto que regulamenta a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e 2 anos da divulgação dos resultados de duas auditorias do Ministério da Saúde, com recomendações para a regularização do serviço no Pará.

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão informou à Justiça que faltam planejamento, regulamentação, capacitação de profissionais, medicamentos, equipamentos, assistência e outros itens. “Não se pode aceitar uma ‘pseudoprestação’ do serviço, tal como vem acontecendo”, critica, na ação, a procuradora Melina Tostes Haber.

Segundo ela, o atendimento está “aquém do mínimo razoável”. “Não há atenção específica a esses pacientes, estando, o serviço ofertado, em total desacordo com a legislação”, destaca. Ela também cita a União, que atestou os problemas, por meio de auditorias, “porém, não adota quaisquer providências aptas a modificar a realidade posta”.

ZENALDO VETOU IMPLANTAÇÃO DE CENTROS

Em sua edição do último dia 30, o DIÁRIO já havia denunciado o descaso do prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, no atendimento às pessoas com autismo. De autoria do vereador Vandick Lima (PPS), o projeto de lei que previa a criação dos Centros de Reabilitação Integral para Autistas, foi aprovado na Câmara Municipal de Belém (CMB) no dia 15 de dezembro do ano passado. Porém, Zenaldo Coutinho vetou a sua implantação. De acordo com matéria publicada no site da Câmara de Belém, o projeto de lei previa que os centros iriam dispor de “instalações físicas, equipamentos, recursos humanos, formação e/ou capacitação na área de reabilitação, para o atendimento a crianças e adolescentes com autismo”, diz o texto.

MAIS PROBLEMAS

Não há estatística oficial sobre o número de casos de autismo e faltam protocolos de atendimento, processo regulatório para acesso aos serviços, previsões de ações no Plano Estadual de Saúde e no Plano de Saúde de Belém.

(Diário do Pará)