Analistas-tributários da Receita fazem paralisação

Desde a última segunda-feira (24), cerca de 8 mil analistas-tributários da Receita Federal do Brasil iniciaram a paralisação de três dias, em todo o país. No Pará, devido ao Recírio, a paralisação teve início ontem (25) e segue até esta quarta-feira (26). Pela manhã, mpor volta de 9h, está prevista uma assembleia geral da categoria e panfletagem em frente à Delegacia da RFB, na Avenida José Malcher com a Avenida José Bonifácio, a partir das 9 horas da manhã desta terça-feira.

A manifestação é motivada pelas tentativas da administração da RFB de interferir na tramitação do Projeto de Lei 5.864/2016, que reestrutura a remuneração dos servidores da carreira de auditoria (onde se incluem os analistas) e institui o programa de modernização e eficiência do órgão.

Segundo o sindicato da categoria, as mudanças pretendidas pela administração da RFB alteram a estrutura da carreira, comprometem o funcionamento do órgão, criam prerrogativas e privilégios para o cargo dos administradores, além de ameaçar a arrecadação, cobrança, atendimento ao contribuinte, fiscalização e controle aduaneiro ao concentrar as atividades do órgão em apenas um dos cargos que integram a carreira, que é a dos auditores. Além disso, criaria limitações à atuação dos analistas-tributários, que hoje são responsáveis pela gestão de mais de 300 unidades do órgão no país e por centenas de equipes de arrecadação e cobrança.

"Os analistas-tributários discordam de parte do PL, que exclui parte dos servidores da Receita da carreira típica e exclusiva de Estado para incluir somente os auditores fiscais. O substitutivo apresentado pelo deputado Wellington Roberto, garante a inclusão dos analistas na carreira e estende o bônus eficiência ás outras categorias de trabalhadores existentes no órgão", explica o presidente do Sindireceita-PA, Tales Queiroz.

O que pode ocorrer

Se aprovada a proposta da administração da Receita Federal, será estabelecido o fim da atuação dos Analistas-Tributários que hoje são os principais responsáveis por realizar as abordagens de veículos e pessoas, verificação de bagagens, bens e mercadorias com a utilização de escâneres e apoio de cães de faro, amostragem de alvos, verificação de documentos, busca aduaneira, revistas pessoais, procedimentos que resultam na apreensão anual de aproximadamente R$ 2 bilhões de produtos ilegais e até mesmo na prisão de criminosos por todo o país, conforme detalha o sindicalista.

Serviços parados

Estão paralisados os serviços de análise de processos de cobrança, restituição e compensação, orientação aos contribuintes, inscrição de cadastros, regularização de débitos e pendências, análise dos pedidos de parcelamento, emissão de certidões negativas e de regularidade, revisões de declarações, atendimentos a demandas e respostas a ofícios de outros órgãos, entre outros serviços que estão dentro das atividades desempenhadas pelos analistas tributários.

Nas unidades aduaneiras, os Analistas-Tributários cruzaram os braços na Zona Primária (portos, aeroportos e postos de fronteira), nos serviços das alfândegas e inspetorias, como despachos de exportação, conferência física, trânsito aduaneiro, embarque de suprimentos, operações especiais de vigilância e repressão, verificação física de mercadorias e bagagens, entre outros.

(DOL)