A Promotoria de Justiça do Consumidor, por meio da promotora Joana chagas Coutinho, reuniu na última semana com representantes de diversas empresas e órgãos públicos para apresentar a proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a fim de adequar essas empresas que trabalham com envasamento de água adicionada de sais, em atendimento as normas regulamentares. O documento busca direcionar as empresas que trabalham com envasamento de água adicionada de sais às normas regulamentares e boas práticas referentes ao tratamento da água.
“A maioria das empresas está dentro das normas, muitos dos problemas encontrados se referem à documentação ou adequação do local. Algumas empresas não apresentaram a documentação para renovação da autorização de funcionamento. O momento ainda é de investigação, não há nenhuma empresa processada”, disse a promotora.
ACEITAÇÃO
Os representantes das empresas que trabalham com envasamento presentes à reunião se mostraram favoráveis à assinatura do TAC. A reunião debateu diversos quesitos constantes do Termo, em especial a cor e litragem dos garrafões de água adicionadas, e vários participantes defenderam seu ponto de vista. Em deliberação, a então Associação de Água Adicionadas do Pará realizará reunião marcada no próximo dia 14, às 9h, em Benevides, na Grande Belém.
(Diário do Pará)
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