O Ministério Público do Pará (MPPA) firmou um Termo de Compromisso com o Estado, o município de Belém, o Hospital Ophir Loyola (HOL) e o sindicato dos médicos para reativar as cirurgias de fissura labiopalatal na unidade de saúde. O acordo firmou medidas que deverão ser tomadas pela prefeitura e governo do Estado para garantir o atendimento.
Segundo o órgão, o HOL realiza a cirurgia há mais de 20 anos, mas que o procedimento estava suspenso por falta de suporte técnico e material adequado.
Com a assinatura do termo, o município de Belém se compromete iniciar o processo de habilitação para a implementação Centro de Especialidade Odontológica para fazer o procedimento. Já o Estado se comprometeu a retomar as cirurgias no HOL a partir do dia 17 deste mês. O hospital deverá ainda realizar o procedimento de pacientes de todas as idades, até que o serviço seja implementado em outras unidades.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil.
(Com informações do MPPA)
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