STJ voltará a julgar Jatene amanhã

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma, amanhã, o julgamento da Ação Penal 827, que tem o governador do Pará Simão Jatene como réu em um processo que se arrasta na Justiça há cerca de 12 anos. A reunião da corte acontece a partir das 14h, na sede do STJ, em Brasília. O governador é investigado por suspeita de prática de crime de corrupção ativa e passiva. Ele é acusado de ter sido o principal beneficiário do pagamento de R$ 12,5 milhões (à época) de propina, acertada com os donos da Cervejaria Paraense S/A (a Cerpasa), após a concessão de uma anistia fiscal referente a débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) que geraram prejuízos ao Pará de cerca de R$ 90 milhões, em valores atualizados.

Se condenado, Jatene pode pegar até 8 anos de prisão e perder seus direitos políticos. Para evitar que isso aconteça, ele tem tentado protelar uma decisão final do processo. O governador aposta todas as fichas no arquivamento por prescrição (quando finda o tempo hábil para a Justiça julgar determinado processo). Uma fonte da Procuradoria Geral da República (PGR), órgão responsável por apresentar a denúncia contra Jatene no ano passado, informou que o governador “abusou” de todo tipo de manobra para protelar o julgamento.

DADOS

De acordo com essa fonte, a procuradora Ela Wiecko, relatora do processo, encaminhou, em alguns casos, mais de 6 pedidos de informações a diversos órgãos do Pará, como a Secretaria da Fazenda (Sefa) e a Procuradoria Geral do Estado, sem que houvesse qualquer resposta. O DIÁRIO procurou a assessoria da PGR que
confirmou as informações.

Jatene usa de sua influência para adiar o julgamento no STJ. O DIÁRIO apurou que, por causa da demora para julgar o caso, cidadãos do meio jurídico do Pará, que acompanham o caso, já pensam em protocolar uma representação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dado o risco de prescrição.

MINISTRO ALERTA PARA RISCO DE PRESCRIÇÃO

A ação contra o governador Simão Jatene tem provocado polêmica até mesmo entre os 15 ministros da Corte Especial do STJ, que, desde novembro de 2015, divergem sobre a prescrição ou não dos atos cometidos por Jatene no chamado “Caso Cerpasa”. Toda esta divergência tem provocado a postergação do julgamento final, com sucessivos pedidos de
vistas ao processo.

Em sessão no dia 17 de agosto deste ano, após outro pedido de vistas, o ministro Herman Benjamin apresentou uma proposta para que os processos que estejam perto de prescrever recebam uma
“tarja de prescrição”.

PROCESSOS

“O que está ocorrendo aqui e não podemos aceitar é prescrição de processos criminais em nossos gabinetes no STJ”, alertou Herman Benjamin. A proposta foi acatada pelos colegas da Corte. Benjamin usou como exemplo de risco de prescrição a ação penal sobre o caso Cerpasa. “Precisamos ter clareza acerca dos prazos prescricionais, como neste, onde paira a sombra da prescrição.”

(Luiza Mello/Diário do Pará)