Com o objetivo de verificar se os produtos de certificação compulsória destinados ao público infantil atendem aos requisitos estabelecidos em portaria, o Instituto de Metrologia do Estado do Pará (Imetropará) iniciou na última segunda-feira (23) a “Operação Especial Dia das Crianças”. A fiscalização prossegue até a sexta-feira (29).
Já no primeiro dia de operação dois estabelecimentos foram autuados por venda de brinquedos sem o selo de segurança do Inmetro. Os estabelecimentos onde forem encontrados produtos irregulares terão até 10 dias para apresentar a defesa ao Imetropará, e ficarão sujeitos às penalidades previstas em lei, incluindo multas financeiras, com valores que variam de R$ 100,00 a R$ 1,5 milhão.
Os consumidores também podem denunciar irregularidades por meio da Ouvidoria do Imetropará, pelo call center 0800 280 1919 ou pelo e-mail [email protected].
Acidentes podem também ser registrados no Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac), no endereço www.inmetro.gov.br/sinmac.
(Com informações da Agência
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